Aprovada nova versão do PGD PER/Dcomp

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 SUARA, DE 29-12-2011
(DO-U DE 2-1-2012)

PER/DCOMP
Programa Gerador

Aprovada nova versão do PGD PER/Dcomp

O referido Ato Declaratório Executivo, em vigor a partir de 2-1-2012, aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 5.0 (PER/DCOMP 5.0).
O programa de livre reprodução e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato deverão utilizar o PER/DCOMP 5.0.