Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 11 COSIT, DE 16-4-2012
(DO-U DE 18-4-2012)

DÓLAR FISCAL
Valor

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
A cotação será utilizada para conversão em Reais dos rendimentos recebidos em moeda estrangeira no mês de maio/2012, e das deduções permitidas, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, DECLARA:
Artigo único – Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:
I – os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de abril de 2012, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 13-4-2012, cujo valor corresponde a R$ 1,8358;
II – as deduções que serão permitidas no mês de abril de 2012 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 13-4-2012, cujo valor corresponde a R$ 1,8364. (Fernando Mombelli)

NOTA COAD: A cotação do mês de abril/2012 foi fixada pelo Ato Declaratório Executivo 8 Cosit, de 19-3-2012, divulgado no Fascículo 12 deste Colecionador. Por esse motivo, entendemos que o Ato Declaratório Executivo 11 Cosit/2012 refere-se à cotação de maio/2012.