Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 26 COTIR, DE 17-9-2012
(DO-U DE 18-9-2012)

VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variação Cambial

Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas
A variação das taxas atualiza os créditos e obrigações no balanço de janeiro/2012.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), DECLARA:
Art. 1º – Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2012, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de janeiro de 2012.
Art. 2º – As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:

Código	Moeda	Cotação Compra R$	Cotação Venda R$
220	Dólar dos Estados Unidos	1,7385	1,7391
978	Euro	2,2844	2,2854
425	Franco Suíço	1,8956	1,8965
470	Iene Japonês	0,02281	0,02283
540	Libra Esterlina	2,7434	2,7445

(Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva)