Bahia
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10 COFIS, DE 11-5-2011
(DO-U DE 13-5-2011)
– c/ Republicação no DO-U de 17-5-2011 –
REVOGADO PELO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 102 COFIS, DE 30-12-2013
SELO DE CONTROLE
Bebidas
Incluídos novos códigos de selos de controle de bebidas
A tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV de que trata o Ato Declaratório Executivo 8 COFIS, de 31-3-2005 (Informativo 14/2005 do Colecionador de IPI), fica acrescida dos códigos de selo relacionados no Anexo Único deste ato.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, DECLARA:
Art. 1º – Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis nº 08, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.
Esclarecimento COAD: Os Anexos I a IV do Ato Declaratório Executivo 8 COFIS, de 31-3-2005 que tratam dos formulários a serem preenchidos para previsão de consumo de selos, dispõem, respectivamente, sobre:
– Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle;
– Requisição de Fornecimento do Selo de Controle;
– Requisição de Devolução do Selo de Controle; e
– Requisição de Transferência do Selo de Controle.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Antônio Zomer)
ANEXO ÚNICO
Tipo/cor do selo | Código |
Vinho Verde | 9822-11 |
Vinho Vermelho | 9822-12 |
Vinho Amarelo | 9822-13 |
Uísque Verde | 9829-11 |
Uísque Azul | 9829-12 |
Uísque Vermelho | 9829-13 |
Uísque Amarelo | 9829-14 |
Uísque Miniatura Verde | 9829-21 |
Uísque Miniatura Azul | 9829-22 |
Uísque Miniatura Vermelho | 9829-23 |
Uísque Miniatura Amarelo | 9829-24 |
Bebida Alcoólica Laranja | 9837-11 |
Bebida Alcoólica Cinza | 9837-12 |
Bebida Alcoólica Marrom | 9837-13 |
Bebida Alcoólica Verde | 9837-14 |
Bebida Alcoólica Vermelho | 9837-15 |
Bebida Alcoólica Azul-Marinho | 9837-16 |
Bebida Alcoólica Miniatura Verde | 9837-21 |
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho | 9837-22 |
Bebida Alcoólica Miniatura Azul-Marinho | 9837-23 |
Aguardente Laranja | 9845-11 |
Aguardente Azul | 9845-12 |
Aguardente Violeta | 9845-13 |
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