Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 34 CODAC, DE 30-5-2011
(DO-U DE 1-6-2011)
AGENDA TRIBUTÁRIA
Junho/2011
Codac divulga a agenda tributária de junho/2011
Este Ato aprova a Agenda Tributária do mês de junho/2011, onde estão
relacionadas as datas para pagamento dos tributos administrados pela RFB
Secretaria da Receita Federal do Brasil e para a entrega das principais declarações,
demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, no período
de 3 a 30-6-2011.
Deixamos
de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude dos prazos para
cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações
Fiscais Junho/2011.
Relativamente
ao envio do FCont Controle Fiscal Contábil de Transição
Ano-Calendário de 2010, ressaltamos que, tendo em vista a alteração
no texto da Instrução Normativa 967 RFB, de 15-10-2009 (Fascículo
42/2009), feita pela Instrução Normativa 1.139 RFB, de 28-3-2011 (Fascículo
13/2011), a obrigação deve ser cumprida pelas pessoas jurídicas
sujeitas ao lucro real que possuam ou não lançamentos contábeis
com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela
legislação tributária.
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