Ato Declaratório Executivo RFB 8/2011

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Ato Declaratório Executivo RFB 8/2011

18/06/2011 19:21:22

Untitled Document

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 8 RFB, DE 10-6-2011
(DO-U DE 13-6-2011)

INCIDÊNCIA
Bebidas

Refri: alteradas as tabelas utilizadas no cálculo das contribuições
O ato em referência divulga novas tabelas para cálculo do PIS, da Cofins e do IPI devidos pela pessoa jurídica optante pelo regime especial de tributação de bebidas frias, que industrializa ou importa esses produtos.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no § 3º do art. 27 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, DECLARA:
Art. 1º – Os valores, por litro de produto, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pela pessoa jurídica optante pelo Regime Especial de Tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º – Para efeitos do cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, devidos em cada período de apuração, a pessoa jurídica optante deverá multiplicar a quantidade comercializada, em litro, pelo valor em Real do respectivo tributo constante do Anexo Único referido no art. 1º.
Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. (Carlos Alberto Freitas Barreto)

ANEXO ÚNICO

Valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I (Valores em R$ por litro)
Produto ......................................	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais
Cód. TIPI ....................................	2201.10.00
Embalagem ................................	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.

TABELA II (Valores em R$ por litro)
Produto ........................	Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI ......................	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem ..................	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111	NT	0,0114	0,0542
Igual ou Superior a 10 litros	0,2066	NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III (Valores em R$ por litro)
Produto .............		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI ...........		2202.10.00
Embalagem .......		PET/plástico
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	0,7500	0,7875	0,7803	0,0414	0,0103	0,0492
2	0,7876	0,8270	0,8146	0,0432	0,0108	0,0514
3	0,8271	0,8684	0,8402	0,0445	0,0111	0,0530
4	0,8685	0,9120	0,8755	0,0464	0,0116	0,0552
5	0,9121	0,9577	0,9258	0,0491	0,0123	0,0584
6	0,9578	1,0057	0,9750	0,0517	0,0129	0,0615
7	1,0058	1,0560	1,0220	0,0542	0,0135	0,0645
8	1,0561	1,1089	1,0746	0,0570	0,0142	0,0678
9	1,1090	1,1645	1,1319	0,0600	0,0150	0,0714
10	1,1646	1,2228	1,1942	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229	1,2841	1,2604	0,0668	0,0167	0,0795
12	1,2842	1,3484	1,3338	0,0707	0,0177	0,0841
13	1,3485	1,4159	1,3874	0,0735	0,0184	0,0875
14	1,4160	1,4868	1,4228	0,0754	0,0189	0,0897
15	1,4869	1,5613	1,5302	0,0811	0,0203	0,0965
16	1,5614	1,6394	1,5973	0,0847	0,0212	0,1007
17	1,6395	1,7215	1,6968	0,0899	0,0225	0,1070
18	1,7216	1,8077	1,7653	0,0936	0,0234	0,1113
19	1,8078	1,8982	1,8618	0,0987	0,0247	0,1174
20	1,8983	1,9932	1,9491	0,1033	0,0258	0,1229
21	1,9933	2,0929	2,0607	0,1092	0,0273	0,1300
22	2,0930	2,1977	2,1853	0,1158	0,0290	0,1378
23	2,1978	2,3077	2,2941	0,1216	0,0304	0,1447
24	2,3078	2,4232	2,3519	0,1246	0,0312	0,1483
25	2,4233	2,5444	2,4675	0,1308	0,0327	0,1556
26	2,5445	2,6718	2,6000	0,1378	0,0345	0,1640
27	2,6719	2,8055	2,7636	0,1465	0,0366	0,1743
28	2,8056	2,9458	2,8584	0,1515	0,0379	0,1803
29	2,9459	3,0932	3,0721	0,1628	0,0407	0,1938
30	3,0933	3,2480	3,0976	0,1642	0,0410	0,1954
31	3,2481	3,4105	3,3805	0,1792	0,0448	0,2132
32	3,4106	3,5811	3,4804	0,1845	0,0461	0,2195
33	3,5812	3,7603	3,7098	0,1966	0,0492	0,2340
34	3,7604	3,9484	3,8626	0,2047	0,0512	0,2436
35	3,9485	4,1459	4,0126	0,2127	0,0532	0,2531
–	–	–	–	–	–	–
37	4,3534	4,5711	4,4427	0,2355	0,0589	0,2802
38	4,5712	4,7998	4,7871	0,2537	0,0634	0,3019
39	4,7999	5,0399	5,0366	0,2669	0,0667	0,3177

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III
Marca Comercial	Grupo
Água da Serra	13
Ah! Max	19
Alto Astral	16
American Cola	10
Americana	10
AQUA +	17
Aquarius Fresh	27
Aquazero	26
Arco Íris	10
Argenta	16
Bacana Demais Sabores	13
Bacana Tubaina	03
Bacana Uva	03
Bare	12
Batuta	02
Beb Sol	06
Belco	19
Big	08
Big Boy	10
Big Gyn	10
Bizu	22
Bizz Cola	11
Bluu	19
Bonanza	08
Campeão	08
Campinho Lemon	27
Capricho	14
Carrefour	06
Carrefour Chaves	28
Cerpa	11
Cerradinho	12
Chinotto	29
Cibal	09
Cini	11
Cintra	14
Classic	22
Coca-Cola	20
Cola Café	20
Colônia	13
Conquis Cola	10
Conquista	19
Conti	09
Convenção	08
Cooper +	03
Copa	04
Coroa	13
Cotuba	11
Cotubinha	33
Country	08
Cristalina	06
Crystal Age	16
Del Rey	15
Delriozinho	25
Dolly	15
Don	09
Dore	17
Dydyo	18
Ehbon	11
Fanny	15
Fanta	17
Ferráspari	10
Flesh	12
Flexa	09
Flor do Campo	06
Folia	13
Fors	08
Fresko	07
Frevo	05
Friish	02
Fruki	10
Frutilla	09
Frutty	10
Fryss	06
Funada	09
Furlan	03
Garoto	09
Genial	15
Gluty	05
Goianinho	09
Gold Scrin	09
Gole	11
Gosty	02
Granfino	06
Grapette	11
Grapette Zero	12
Green Tea Spree	26
Gruck	22
Guarah	27
Guaraná Antarctica	16
Guaraná Charrua	08
Guaraná Cruzeiro	03
Guaraná Jesus	21
Guaraná Real	13
Guarapan	13
Guaratuba	06
Gula	22
Gury	13
Gut Gut	06
H2OH!	29
HCON	27
Hidro	34
Hiper	07
Hydric	31
Iate	08
Ice Cola	13
Igarapé	11
Imperial	08
Indaiá	18
Ita Up	09
Jaboti	04
Jah	35
Jao	09
Kareta	10
Kero	09
Kiko	05
Kimania	02
Krill	05
Kuat	14
Laranjão	09
Ligiane	07
Lindágua	09
Magistral	14
Mais Sabor	13
Mantiqueira	07
Mantovani	06
Marajá	12
Mate Couro	15
Max	08
Mek	17
Micos	10
Mil	06
Milzinho	28
Minalba	15
Mineirinho	18
Mineiro	10
Mister Tonic	39
Monte Roraima	20
Multi Marketi	02
Nacional	07
Naco	04
Naipy	04
Neon	05
Orange	10
Ouro Verde	09
Pakera	09
Pakera Zero	08
Paranaense	07
Paulistinha	09
Pepsi	16
Pepsi Twist	16
Pet Mil	04
Pet Plus	07
Piracaia	05
Pitchula	32
Planet Cola	12
Ponchic	10
Poty	10
Prata Tônica	30
Psiu	19
Pureza	20
Quipo	10
RC Cola	14
Refree	02
Refrigerantes 15	07
Refriko	04
Refris	07
Refry Pet	05
Regente	13
Reizinho	32
Relva	09
Rinco	11
Rio Branco	09
River	12
Roller	11
Roraicola	14
Saboraki	07
Samba	04
São Geraldo	19
São José	11
Sarandi	09
Sax	05
Schin Citrus	09
Schin Demais Sabores	13
Schin Laranja	14
Schin Limão	14
Schin Maça Verde	35
Schin Morango Azedinho	35
Schin Uva	15
Schincariol Itubaína	07
Schincariol Maçã	08
Schweppes Citrus	32
Schweppes	28
Serra Spri	05
Simba	07
Ski	12
Soberano	08
Soda Limonada	17
Soda Limonada Galeguinha	03
Soft	05
Splash	13
Splet	12
Sprite	17
Sukita	16
Sullper	24
Superlaranjinha Pureza	13
Taça de Cristal	03
Tai	08
Tamoyo	12
Tampy	08
Tarobá	15
Tauá	11
Teem	12
Thom	11
Tiss H2O	28
Tobi	09
Tobi Zero	10
Tofe	17
Top	10
Tropi Cola	05
Tubarel	12
Tuchaua	16
Tyss	11
Uai	14
Uaizinho	32
Uliana	05
Vedete	13
Vencetex	09
Vittal	28
Vitt’s	06
Viva	30
Viver	19
Wilson	06
Wimi	15
Xameguinho	29
Xereta	13
Xima	30
Yara	37
Zap	09
Zip	10
Demais Marcas	01

TABELA IV (Valores em R$ por litro)
Produto ..............		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI ............		2202.10.00
Embalagem ........		Lata
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4045	2,3528	0,0706	0,0176	0,0840
–	–	–	–	–	–	–
4	2,6513	2,7838	2,7143	0,0814	0,0204	0,0969
5	2,7839	2,9231	2,8957	0,0869	0,0217	0,1034
6	2,9232	3,0694	2,9868	0,0896	0,0224	0,1066
7	3,0695	3,2230	3,1213	0,0936	0,0234	0,1114
8	3,2231	3,3842	3,3210	0,0996	0,0249	0,1186
9	3,3843	3,5535	3,4805	0,1044	0,0261	0,1243
10	3,5536	3,7313	3,6104	0,1083	0,0271	0,1289
11	3,7314	3,9180	3,7811	0,1134	0,0284	0,1350
12	3,9181	4,1140	4,0692	0,1221	0,0305	0,1453
13	4,1141	4,3198	4,2976	0,1289	0,0322	0,1534
14	4,3199	4,5359	4,3580	0,1307	0,0327	0,1556
15	4,5360	4,7628	4,5749	0,1372	0,0343	0,1633
–	–	–	–	–	–	–
17	5,0011	5,2512	5,1373	0,1541	0,0385	0,1834
18	5,2513	5,5139	5,3996	0,1620	0,0405	0,1928
19	5,5140	5,7897	5,5429	0,1663	0,0416	0,1979
–	–	–	–	–	–	–
24	7,0379	7,3898	7,0400	0,2112	0,0528	0,2513

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV
Marca Comercial	Grupo
Água da Prata	18
Amazon Guaraná	05
American Cola	06
Aquarius Fresh	11
Arco Íris	09
Bare	12
Belco	07
Cerpa	08
Cintra	07
Classic	11
Coca-Cola	15
Colônia	05
Conti	04
Coroa	10
Cotuba	13
Country	08
Cristalina	08
Del Rey	08
Fanta	14
Fors	08
Frevo	07
Fruki	11
Goianinho	05
Guaraná Amazon	19
Guaraná Antarctica	13
Guaraná Charrua	15
Guaraná Jesus	13
Guarapan	13
Ice Cola	07
Igarapé	08
Krill	06
Kuat	12
Mantiqueira	05
Marabá	08
Marajá	07
Max	07
Mek	24
Mineiro	11
Orange	06
Original Água Tônica	14
Pepsi	12
Pepsi Twist	13
Planet Cola	07
Poty	08
RC Cola	10
Roller	07
Sarandi	09
Schin Demais Sabores	09
Schin Tônica	12
Schweppes Tônica	18
Schweppes Demais sabores	17
Ski	13
Soda Limonada	14
Spoller	09
Sprite	13
Sukita	12
Tamoyo	07
Tampy	08
Tarobá	08
Teem	12
Thom	07
Tônica Antarctica	15
Tropi Cola	08
Tuchaua	15
Xereta	07
Zap	07
Demais Marcas	01

TABELA V (Valores em R$ por litro)
Produto .......................		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI .....................		2202.10.00
Embalagem .................		Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1340	1,0813	0,0378	0,0095	0,0450
2	1,1341	1,1908	1,1706	0,0410	0,0102	0,0488
3	1,1909	1,2505	1,2139	0,0425	0,0106	0,0506
4	1,2506	1,3131	1,2687	0,0444	0,0111	0,0528
5	1,3132	1,3788	1,3518	0,0473	0,0118	0,0563
6	1,3789	1,4479	1,4263	0,0499	0,0125	0,0594
7	1,4480	1,5204	1,5061	0,0527	0,0132	0,0627
8	1,5205	1,5965	1,5840	0,0554	0,0139	0,0660
9	1,5966	1,6764	1,6676	0,0584	0,0146	0,0695
10	1,6765	1,7604	1,7493	0,0612	0,0153	0,0729
11	1,7605	1,8485	1,8073	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486	1,9410	1,9124	0,0669	0,0167	0,0796
13	1,9411	2,0382	1,9958	0,0699	0,0175	0,0831
14	2,0383	2,1402	2,0811	0,0728	0,0182	0,0867
15	2,1403	2,2473	2,1993	0,0770	0,0192	0,0916
16	2,2474	2,3598	2,2964	0,0804	0,0201	0,0956
17	2,3599	2,4779	2,4115	0,0844	0,0211	0,1004
18	2,4780	2,6019	2,5308	0,0886	0,0221	0,1054
19	2,6020	2,7321	2,6754	0,0936	0,0234
20	2,7322	2,8688	2,8074	0,0983	0,0246	0,1169
–	–	–	–	–	–	–
22	3,0124	3,1630	3,1122	0,1089	0,0272	0,1296
23	3,1631	3,3213	3,1753	0,1111	0,0278	0,1323
24	3,3214	3,4875	3,3230	0,1163	0,0291
–	–	–	–	–	–	–
26	3,6620	3,8451	3,6984	0,1294	0,0324
–	–	–	–	–	–	–
29	4,2396	4,4516	4,3390	0,1519	0,0380	0,1807
30	4,4517	4,6742	4,5561	0,1595	0,0399
31	4,6743	4,9081	4,8947	0,1713	0,0428	0,2039
32	4,9082	5,1536	5,1352	0,1797	0,0449
33	5,1537	5,4114	5,3554	0,1874	0,0469	0,2231
34	5,4115	5,6820	5,5172	0,1931	0,0483	0,2298
–	–	–	–	–	–	–
41	7,6153	7,9960	7,7971	0,2729	0,0682	0,3247
42	7,9961	8,3959	8,3145	0,2910	0,0728	0,3463
43	8,3960	8,8158	8,4242	0,2948	0,0737	0,3509
–	–	–	–	–	–	–
53	13,6775	14,3614	13,7121	0,4799	0,1200	0,5711

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V
Marca Comercial	Grupo
Água da Serra	17
American Cola	19
Arco Íris	17
Bare	16
Campeão	11
Cerpa	18
Cibal	10
Cintra	17
Classic	31
Coca-Cola	20
Conquis Cola	08
Conquista	08
Convenção	12
Coroa	19
Cotuba	14
Cristalina	07
Dore	08
Dushy Fest	53
Estrela	09
Fanta	22
Ferráspari	14
Fruki	15
Frutilla	09
Frutty	13
Funada	08
Furlan	11
Garoto	05
Goianinho	18
Gold Scrin	06
Gole	14
Gotas de Cristal	41
Grapette	18
Guaraná Antarctica	29
Guaraná Jesus	16
Guaraná Real	09
Guarapan	30
Guaratuba	03
Iate	12
Ice Cola	19
Jaboti	12
Kimania	04
Krill	05
Kuat	24
Ligiane	17
Magistral	07
Mantiqueira	15
Mantovani	02
Marajá	12
Mate Couro	14
Mineiro	19
Monte Roraima	15
Orange	18
Ouro Verde	11
Pakera	08
Paulistinha	09
Pepsi	33
Pepsi Twist	34
Piracaia	12
Ponchic	18
Poty	07
Pureza	23
Quipo	05
Refrigerantes 15	08
Regente	10
Rio Branco	03
Sant’anna	06
São Geraldo	17
São José	08
Sarandi	11
Schincariol	17
Schweppes	42
Schweppes Club Soda	43
Simba	09
Ski	07
Soda Limonada	30
Soda Limonada Galeguinha	23
Sprite	26
Sukita	32
Taça de Cristal	15
Tampy	04
Tarobá	22
Teem	33
Tobi	08
Tonica Antarctica	31
Top	04
Tropi Cola	14
Tuchaua	22
Vencetex	07
Xereta	15
Zap	24
Demais Marcas	01

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.
2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Marcas”.
3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.
6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.
7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI (Valores em R$ por litro)
Produto ..............	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI ............	2106.90.10 Ex 02
Embalagem.........	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567	0,1280	0,0320	0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)
Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII (Valores em R$ por litro)
Produto .......................		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI ......................		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem ..................		PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,0000	2,1000	2,0617	0,1093	0,0273	0,1300
2	2,1001	2,2051	2,1322	0,1130	0,0283	0,1345
3	2,2052	2,3155	2,2658	0,1201	0,0300	0,1429
4	2,3156	2,4313	2,3733	0,1258	0,0314	0,1497
5	2,4314	2,5530	2,4903	0,1320	0,0330	0,1571
6	2,5531	2,6808	2,6584	0,1409	0,0352	0,1677
7	2,6809	2,8149	2,7154	0,1439	0,0360	0,1713
–	–	–	–	–	–	–
9	2,9559	3,1037	2,9689	0,1573	0,0393	0,1872
10	3,1038	3,2589	3,1458	0,1667	0,0417	0,1984
11	3,2590	3,4220	3,3785	0,1791	0,0448	0,2131
12	3,4221	3,5932	3,4453	0,1826	0,0457	0,2173
13	3,5933	3,7730	3,6469	0,1933	0,0483	0,2300
14	3,7731	3,9617	3,7957	0,2012	0,0503	0,2394
15	3,9618	4,1599	4,1036	0,2175	0,0544	0,2588
16	4,1600	4,3680	4,2897	0,2274	0,0568	0,2706
17	4,3681	4,5865	4,4445	0,2356	0,0589	0,2803
18	4,5866	4,8160	4,7984	0,2543	0,0636	0,3026
19	4,8161	5,0569	4,8839	0,2588	0,0647	0,3080
20	5,0570	5,3098	5,1915	0,2752	0,0688	0,3274
21	5,3099	5,5754	5,4000	0,2862	0,0716	0,3406
22	5,5755	5,8543	5,6624	0,3001	0,0750	0,3571
23	5,8544	6,1471	6,0109	0,3186	0,0796	0,3791
24	6,1472	6,4546	6,3333	0,3357	0,0839	0,3994
25	6,4547	6,7774	6,4991	0,3445	0,0861	0,4099
–	–	–	–	–	–	–
27	7,1165	7,4723	7,1345	0,3781	0,0945	0,4500
28	7,4724	7,8460	7,5306	0,3991	0,0998	0,4750
–	–	–	–	–	–	–
30	8,2385	8,6504	8,4181	0,4462	0,1115	0,5309
31	8,6505	9,0831	8,9324	0,4734	0,1184	0,5634
32	9,0832	9,5373	9,1870	0,4869	0,1217	0,5794
–	–	–	–	–	–	–
34	10,0144	10,5151	10,3754	0,5499	0,1375	0,6544
35	10,5152	11,0410	10,6270	0,5632	0,1408	0,6702
36	11,0411	11,5931	11,4240	0,6055	0,1514	0,7205
37	11,5932	12,1729	12,0111	0,6366	0,1591	0,7575
38	12,1730	12,7816	12,7723	0,6769	0,1692	0,8056
–	–	–	–	–	–	–
42	14,7968	15,5366	15,0245	0,7963	0,1991	0,9476
–	–	–	–	–	–	–
45	17,1294	17,9859	17,9785	0,9529	0,2382	1,1339
–	–	–	–	–	–	–
50	21,8625	22,9556	22,3083	1,1823	0,2956	1,4070

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII
Marca Comercial	Grupo
Bali Hai	37
Bebida Energética HP	42
Bitz	05
Black Lince	27
Bliss Sport	22
Celina	04
Cini Mix	07
Citrus Cool	13
Citrus Sarandi	04
Convenção	12
Crazy Cow	38
D Lice	04
Da Tribo	10
Del Valle Frut	12
Energil Isotônico	28
Energil Sport	18
Energy Fly	38
Extra Sport	21
Frukito	05
Frutzzz	16
Gatorade	23
Giant Bad Boy Power Drink	31
Ginga	02
Guara Power	25
Guaramix	16
Guaraná Power	22
Guaraná Power Plus	25
Guaraná Up	09
Guaravita	05
Guaravitton	14
Hula Hula	07
I9	20
Ice Clube	23
Indaia Citrus	11
Kapo	20
Lipton	3
Marathon	17
Megathom	19
Nativo	9
Night Power	45
Ninja Power	35
Nitrix Energy Drink	32
Nitrix Zero	38
Nova Onda	03
Nut	13
One Power	36
Orbit Energy Drink	27
Palmeiron	24
Plus Energy	32
Powerade	23
Propel	18
Rabbit 40	31
Red Horse	30
Santa Claudia	06
Santal	20
Skinka Abacaxi com Hortelã	06
Skinka demais sabores	13
Skinka Frutas Cítricas	12
Skinka Limonada	06
Status Energy Drink	30
Taeq	12
Taff Man E	50
Tampico	12
Teko Kids	22
Toda Hora	09
Turn On Energy Drink	31
Up On	25
Vibe Energy	15
Viver	18
VNG Energy Drink	34
Vulcano	31
Whoops	16
Demais Energéticos	15
Demais Marcas	01

TABELA VIII (Valores em R$ por litro)
Produto ...........................		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI .........................		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem .....................		Lata e Vidro
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	3,0000	3,1500	–	–	–	–
–	–	–	–	–	–	–
17	6,5510	6,8785	6,8209	0,2046	0,0512	0,2435
–	–	–	–	–	–	–
28	11,2058	11,7661	11,3150	0,3395	0,0849	0,4039
29	11,7662	12,3545	12,3137	0,3694	0,0924	0,4396
30	12,3546	12,9724	12,4441	0,3733	0,0933	0,4443
–	–	–	–	–	–	–
32	13,6212	14,3023	14,0995	0,4230	0,1057	0,5034
33	14,3024	15,0175	14,4852	0,4346	0,1086	0,5171
34	15,0176	15,7685	15,5959	0,4679	0,1170	0,5568
35	15,7686	16,5570	16,1316	0,4839	0,1210	0,5759
36	16,5571	17,3849	16,7551	0,5027	0,1257	0,5982
37	17,3850	18,2543	17,8475	0,5354	0,1339	0,6372
38	18,2544	19,1671	18,8838	0,5665	0,1416	0,6742
39	19,1672	20,1256	19,8840	0,5965	0,1491	0,7099
40	20,1257	21,1319	20,1599	0,6048	0,1512	0,7197
41	21,1320	22,1886	21,7679	0,6530	0,1633	0,7771
42	22,1887	23,2982	22,3014	0,6690	0,1673	0,7962
–	–	–	–	–	–	–
44	24,4633	25,6865	24,5421	0,7363	0,1841	0,8762
45	25,6866	26,9709	26,6942	0,8008	0,2002	0,9530

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII
Marca Comercial	Grupo
220 V Energy Drink	37
Adrenalina	39
All Need Energy Drink	38
Atomic Energético	36
Atomic First One	41
Bad Boy Power Drink	36
Bebida Energética HP	35
Blue Energy	39
Blue J Power	39
Burn	41
Crash Energy Drink	39
Extra Power	34
Flash Power Energético	37
Flying Horse	33
Full Energy Drink	38
Gladiator	29
Hiline	41
Hiro Energética	44
Ionic Energy Drink	32
K12 Energético	33
Lipton	17
Megathom	36
Monster	30
Mood Energético	42
Night Power	37
Ninja Power	36
Nitro Energy	35
On Line	36
Ou Energético	40
Pânico Energy Drink	38
Power Drink Fitness	28
Red Bull	45
Red Dragon Energy Drink	41
Red Energy Drink	45
Red Horse	35
Red Hot	37
Rush	36
Speed Up Energy Drink	34
Start	38
Taff Man E	42
TNT Energy Drink	39
TNT Zero	38
Turn On Energy Drink	35
Vibe Energy	36
Vulcano	41
Demais Energéticos	28
Demais Marcas	17

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela, e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Energéticos”, para os energéticos, ou “Demais Marcas” para os demais produtos.
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX (Valores em R$ por litro)
Produto ..............................		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. Tipi ............................		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem .......................		Vidro Retornável
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250	2,5000	0,1406	0,0234	0,1116
–	–	–	–	–	–	–
3	2,7565	2,8943	2,7760	0,1561	0,0260	0,1239
4	2,8944	3,0391	3,0029	0,1689	0,0282	0,1340
5	3,0392	3,1912	3,0693	0,1726	0,0288	0,1370
6	3,1913	3,3508	3,3181	0,1866	0,0311	0,1481
7	3,3509	3,5185	3,4074	0,1917	0,0319	0,1521
8	3,5186	3,6945	3,5275	0,1984	0,0331	0,1574
9	3,6946	3,8793	3,7116	0,2088	0,0348	0,1656
10	3,8794	4,0734	3,9192	0,2205	0,0367	0,1749
11	4,0735	4,2772	4,1838	0,2353	0,0392	0,1867
12	4,2773	4,4911	4,3037	0,2421	0,0403	0,1921
13	4,4912	4,7158	4,5074	0,2535	0,0423	0,2011
14	4,7159	4,9517	4,7408	0,2667	0,0444	0,2116
15	4,9518	5,1994	5,1754	0,2911	0,0485	0,2310
16	5,1995	5,4595	5,2753	0,2967	0,0495	0,2354
17	5,4596	5,7325	5,6538	0,3180	0,0530	0,2523
18	5,7326	6,0193	5,8338	0,3281	0,0547	0,2603
–	–	–	–	–	–	–
20	6,3204	6,6365	6,5332	0,3675	0,0612	0,2915
–	–	–	–	–	–	–
24	7,6830	8,0671	7,7978	0,4386	0,0731	0,3480
25	8,0672	8,4706	8,0989	0,4556	0,0759	0,3614
–	–	–	–	–	–	–
32	11,3522	11,9198	11,7241	0,6595	0,1099	0,5232
33	11,9199	12,5159	12,1104	0,6812	0,1135	0,5404
34	12,5160	13,1418	13,0293	0,7329	0,1221	0,5814

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX
Marca Comercial	Grupo
A Outra	4
Antarctica Malzebier	17
Antarctica	11
Antarctica Sub Zero	10
Austria	25
Austria Weiss	32
Bauhaus	13
Bavaria	4
Bavaria Premium	11
Belco Malzbier	6
Belco	4
Bohemia Escura	16
Bohemia	17
Brahma	12
Brahma Extra	17
Brahma Fresh	10
Brahma Malzbier	15
Caracu	20
Cerpa	6
Cerpa Gold	8
Cintra	6
Colônia Extra Lager	9
Colônia Low Carb	5
Colônia Malzebier	8
Colônia	4
Colônia sem Álcool	10
Conti Malzbier	10
Conti	7
Conti Premium	9
Crystal Malzbier	9
Crystal	8
Dado Bier	20
Dado Bier Lager	10
Devassa	14
D’Fonte	4
Fass	3
Glacial	3
Gluck	5
Golden	4
Guaratuba	5
Guitt’s	7
Guitt’s Malzbier	4
Heineken	24
Imperial	4
Imperial Ouro	18
Itaipava Malzbier	11
Itaipava	10
Kaiser Bock	16
Kaiser Gold	18
Kaiser	9
Kilsen Chopp	7
Kilsen Extra	7
Kilsen Malzebier	8
Kilsen	4
Krill	4
Krill Malzbier	9
Liverpool	5
Lokal Bier	8
Malta Malzbier	6
Mantiqueira	4
Nobel	10
Nova Schin Malzbier	12
Nova Schin	10
Nova Schin Zero Álcool	14
Original	14
Paulistinha	34
Pils	4
Plier Malzebier	9
Plier	7
Polar Bock	17
Polar Export	13
Primus	9
Puerto del Mar	9
Ravache Gold	17
Samba	3
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	8
Selki Malzebier	8
Selki	5
Serramalte	20
Skol 360	14
Skol	12
Sol	9
Spoller Malzbier	6
Spoller	4
Spoller Puro Malte	6
Steinecker Premium	5
Stell	4
Therezopolis Gold	33
Xingu	17
Zanni Malzbier	6
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA X (Valores em R$ por litro)
Produto .............................		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. Tipi ...........................		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem ......................		Lata
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250	–	–	–	–
2	2,6251	2,7564	2,6800	0,1608	0,0268	0,1276
3	2,7565	2,8943	2,8715	0,1723	0,0287	0,1367
4	2,8944	3,0391	2,9643	0,1779	0,0296	0,1411
5	3,0392	3,1912	3,0665	0,1840	0,0307	0,1460
6	3,1913	3,3508	3,2792	0,1968	0,0328	0,1561
7	3,3509	3,5185	3,3731	0,2024	0,0337	0,1606
8	3,5186	3,6945	3,6232	0,2174	0,0362	0,1725
9	3,6946	3,8793	3,7877	0,2273	0,0379	0,1803
10	3,8794	4,0734	4,0665	0,2440	0,0407	0,1936
11	4,0735	4,2772	4,1809	0,2509	0,0418	0,1990
12	4,2773	4,4911	4,3814	0,2629	0,0438	0,2086
13	4,4912	4,7158	4,6429	0,2786	0,0464	0,2210
14	4,7159	4,9517	4,8592	0,2916	0,0486	0,2313
15	4,9518	5,1994	5,1039	0,3062	0,0510	0,2429
16	5,1995	5,4595	5,3239	0,3194	0,0532	0,2534
17	5,4596	5,7325	5,6475	0,3389	0,0565	0,2688
18	5,7326	6,0193	5,8078	0,3485	0,0581	0,2765
19	6,0194	6,3203	6,1762	0,3706	0,0618	0,2940
20	6,3204	6,6365	6,5480	0,3929	0,0655	0,3117
–	–	–	–	–	–	–
22	6,9685	7,3169	7,2328	0,4340	0,0723	0,3443
23	7,3170	7,6829	7,5105	0,4506	0,0751	0,3575
–	–	–	–	–	–	–
27	8,8943	9,3390	8,9515	0,5371	0,0895	0,4261
28	9,3391	9,8061	9,3651	0,5619	0,0937	0,4458
–	–	–	–	–	–	–
42	18,4928	19,4174	19,3000	1,1580	0,1930	0,9187
–	–	–	–	–	–	–
44	20,3885	21,4079	20,8155	1,2489	0,2082	0,9908
45	21,4080	22,4784	22,1495	1,3290	0,2215	1,0543

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X
Marca Comercial	Grupo
8,6	44
A Outra	6
Antarctica	9
Antarctica Sub Zero	6
Bauhaus	16
Bavaria	5
Bavaria Premium	11
Bavaria sem Álcool	15
Belco	7
Belco sem Álcool	13
Bella	2
Bohemia Escura	16
Bohemia	13
Brama	11
Brama Extra	14
Brama Fresh	7
Brama Malzbier	17
Budweiser	22
Caracu	18
Cerpa	9
Cerpa Gold	9
Cintra	3
Colônia Extra Lager	7
Colônia Low Carb	11
Colônia Malzebier	8
Colônia	6
Colônia sem Álcool	13
Conti Malzbier	7
Conti	6
Crystal Fusion	17
Crystal Malzbier	14
Cristal	10
Crystal sem Álcool	16
Dado Bier	10
Dado Bier Lager	11
Devassa	8
Donna’s Beer	10
Fass	4
Glacial	2
Golden	7
Guiness Draugh	45
Guitt’s	6
Guitt’s Malzbier	12
Heineken	19
Imperial	5
Itaipava Fest	22
Itaipava Malzbier	15
Itaipava	8
Itaipava Premium	17
Itaipava sem Álcool	16
Kaiser Bock	14
Kaiser Gold	15
Kaiser	8
Kaiser Summer	15
Krill	4
Krill Malzbier	4
Kronenbier	17
Liber	17
Lokal Bier	6
Mãe Preta	15
Malta	5
Mantiqueira	3
Murphy’s Irish	42
Nobel	9
Nova Schin Malzbier	14
Nova Schin Munich	13
Nova Schin	7
Nova Schin sem Álcool	14
Nova Schin Zero Álcool	14
Petra Demais Tipos	27
Petra Premium	16
Pils	5
Polar Export	12
Primus	5
Puerto del Mar	10
Samba	4
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	13
Schneider	9
Skol 360	12
Skol Beats	20
Skol	11
Sol	7
Spoller Malzbier	13
Spoller	5
Spoller Puro Malte	7
Stell	5
Stella Artois	23
Xingu	16
Zanni	5
Zebu	7
Demais Importadas	22
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	2

TABELA XI (Valores em R$ por litro)
Produto ..........................		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. Tipi ........................		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem ...................		Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250	2,5800	0,1355	0,0226	0,1075
2	2,6251	2,7564	2,6800	0,1407	0,0235	0,1116
–	–	–	–	–	–	–
4	2,8944	3,0391	3,0083	0,1579	0,0263	0,1253
5	3,0392	3,1912	3,0667	0,1610	0,0268	0,1277
–	–	–	–	–	–	–
7	3,3509	3,5185	3,3833	0,1776	0,0296	0,1409
8	3,5186	3,6945	3,5781	0,1879	0,0313	0,1490
9	3,6946	3,8793	3,8081	0,1999	0,0333	0,1586
10	3,8794	4,0734	4,0367	0,2119	0,0353	0,1681
11	4,0735	4,2772	4,1169	0,2161	0,0360	0,1715
12	4,2773	4,4911	4,4484	0,2335	0,0389	0,1853
13	4,4912	4,7158	4,7021	0,2469	0,0411	0,1958
14	4,7159	4,9517	4,7667	0,2502	0,0417	0,1985
15	4,9518	5,1994	5,1327	0,2695	0,0449	0,2138
16	5,1995	5,4595	5,3512	0,2809	0,0468	0,2229
17	5,4596	5,7325	5,5816	0,2930	0,0488	0,2325
18	5,7326	6,0193	5,8326	0,3062	0,0510	0,2429
19	6,0194	6,3203	6,1970	0,3253	0,0542	0,2581
20	6,3204	6,6365	6,3756	0,3347	0,0558	0,2655
21	6,6366	6,9684	6,7063	0,3521	0,0587	0,2793
22	6,9685	7,3169	7,0538	0,3703	0,0617	0,2938
23	7,3170	7,6829	7,6285	0,4005	0,0667	0,3177
24	7,6830	8,0671	7,8613	0,4127	0,0688	0,3274
25	8,0672	8,4706	8,4551	0,4439	0,0740	0,3522
26	8,4707	8,8942	8,6016	0,4516	0,0753	0,3583
27	8,8943	9,3390	9,2514	0,4857	0,0810	0,3853
–	–	–	–	–	–	–
29	9,8062	10,2965	9,8752	0,5184	0,0864	0,4113
30	10,2966	10,8114	10,3333	0,5425	0,0904	0,4304
31	10,8115	11,3521	11,2166	0,5889	0,0981	0,4672
32	11,3522	11,9198	11,7557	0,6172	0,1029	0,4896
33	11,9199	12,5159	12,2790	0,6446	0,1074	0,5114
34	12,5160	13,1418	12,8382	0,6740	0,1123	0,5347
35	13,1419	13,7990	13,4930	0,7084	0,1181	0,5620
36	13,7991	14,4890	13,9310	0,7314	0,1219	0,5802
37	14,4891	15,2136	15,1078	0,7932	0,1322	0,6292
38	15,2137	15,9744	15,7592	0,8274	0,1379	0,6564
39	15,9745	16,7732	16,1332	0,8470	0,1412	0,6719
40	16,7733	17,6120	17,1944	0,9027	0,1505	0,7161
41	17,6121	18,4927	18,0269	0,9464	0,1577	0,7508
42	18,4928	19,4174	18,9671	0,9958	0,1660	0,7900
–	–	–	–	–	–	–
44	20,3885	21,4079	21,3422	1,1205	0,1867	0,8889
45	21,4080	22,4784	21,8000	1,1445	0,1908	0,9080
46	22,4785	23,6024	22,7592	1,1949	0,1991	0,9479
47	23,6025	24,7826	24,1049	1,2655	0,2109	1,0040
–	–	–	–	–	–	–
64	54,1000	56,8050	56,2039	2,9507	0,4918	2,3409
–	–	–	–	–	–	–
74	88,1244	92,5306	89,8231	4,7157	0,7860	3,7411
–	–	–	–	–	–	–
83	136,7110	143,5466	140,0811	7,3543	1,2257	5,8344

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI
Marca Comercial	Grupo
Amstel	34
Antarctica Malzebier	17
Antarctica	9
Antarctica Pilsen Cristal	17
Baden Baden Ale Golden	41
Baden Baden Barley Red Ale	41
Baden Demais Tipos	40
Baden Baden Tripel	83
Baden Baden Weiss	41
Bamberg Demais Tipos	38
Bamberg Munchen	37
Bamberg Pilsen	36
Bamberg Schwarzbier	40
Bauhaus	21
Bavaria	15
Bavaria sem Álcool	17
Becks	33
Belco Pilsen	13
Belle Vue	40
Bierbaum	29
Bierland Demais Tipos	31
Bierland Pilsen	30
Birra Moretti	34
Black Princess Escura	35
Black Princess Gold	23
Bohemia Confraria	32
Bohemia Escura	23
Bohemia Oaken	29
Bohemia	18
Bohemia Royal Ale	31
Bohemia Weiss	27
Brahma Beats	16
Brahma	14
Brahma Extra	17
Brahma Fresh	10
Brahma Malzbier	19
Budweiser	29
Caracu	19
Cerpa Draft Beer	13
Cerpa Export	29
Cerpa Gold	14
Cintra	8
Colônia Malzebier	16
Colônia	11
Colorado Appia	41
Colorado Demais Tipos	40
Colorado Demoiselle	41
Colorado Indica	41
Conti	13
Cordoba	18
Crystal Malzbier	13
Crystal	10
Crystal Premium	16
Crystal sem Álcool	16
Dado Bier	19
Dado Bier Larger	10
Devassa Bem Loura	17
Devassa Loura	29
Devassa Demais Tipos	32
Devassa	32
Dos equis	27
Ecobier	4
Edelweiss	42
Eisenbahn 5	32
Eisenbahn Demais Tipos	33
Eisenbahn Lust	74
Eisenbahn Natural	34
Eisenbahn Strong Golden Ale	35
Eisenbahn Weihnac Ale	37
Eisenbahn Weizenbier	35
Franziskaner	37
Gluck	11
Guaratuba	12
Guitt’s	10
Guitt’s Malzbier	9
Heineken	22
Hoegaarden	39
Hops Cerveja Escura	2
Imperial	10
Imperial Ouro	18
Itaipava Fest	20
Itaipava Malzbier	14
Itaipava	11
Itaipava Premium	18
Itaipava sem Álcool	17
Kaiser Bock	15
Kaiser Gold	18
Kaiser	12
Kaiser Summer	17
Kilsen Extra	17
Kilsen Malzebier	17
Krill	11
Krill Malzbier	16
Kronenbier	18
La Brunette	42
La Trape	64
Leffe	36
Liber	19
Licher Weizen	47
Liverpool	11
Lokal Bier	20
Lowenbrau	35
Murphy’s Irish	38
Nobel Pilsen	12
Nortena	26
Nova Schin Malzbier	14
Nova Schin Munich	15
Nova Schin	11
Nova Schin sem Álcool	17
Nova Schin Zero Álcool	17
Opa Bier Pale Ale	35
Opa Bier	36
Opa Bier Porter	35
Opa Bier sem Álcool	37
Opa Bier Weisen	37
Original	19
Patagônia	35
Patricia	26
Paulistania	33
Petra	41
Pilsen	24
Pilsner Urquell	47
Plier	12
Polar Bock	16
Polar Export	15
Primator	45
Primus	11
Puerto del Mar	14
Quilmes	25
Red Stripe	36
Saint Bier Demais tipos	23
Saint Bier Malzebier	7
Saint Bier Pilsen	5
Santa Cerva	12
Santa Cerva Malzbier	16
Schimitt Ale	39
Schimitt Barley Wine	44
Schneider	22
Selki Malzebier	16
Selki	13
Skol Beats	21
Skol	12
Sol	11
Sol premium	23
Spaten	36
Spoller Puro Malte	13
Starobrno	45
Steinecker Premium	11
Stella Artois	23
Therezopolis Gold	32
Warsteiner	38
Weltenburger Kloster	46
Xingu	18
Zanni	12
Zanni Malzbier	16
Zebu	14
Zehn Bier	15
Demais Importadas	25
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.
2. A classificação “Demais Importadas” refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.
3. A classificação “Demais Nacionais Especiais” refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.
4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com “Demais Nacionais Especiais” ou “Demais Nacionais Pilsen”, conforme o caso específico.
5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.
8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.
9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.
10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII (Valores em R$ por litro)
Produto .........................................	Chope
Cód. Tipi ........................................	2203.00.00 Ex 01
Embalagem ...................................	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
7,7857	0,4087	0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)
1. A Tabela XII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

CONTEÚDO Legislações

Ato Declaratório Executivo RFB 8/2011

Notícias por E-mail

Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.