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Ato Declaratório Executivo COTIR 30/2011

05/11/2011 04:42:51

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 30 COTIR, DE 27-10-2011
(DO-U DE 31-10-2011)

VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variação Cambial

Receita Federal divulga taxas de câmbio das principais moedas
A variação das taxas atualizará os créditos e obrigações no balanço de agosto/2011.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), DECLARA:
Art. 1º – Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 2011, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de agosto de 2011.
Art. 2º – As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:

Agosto/2011

Código

Moeda

Cotação Compra
R$

Cotação Venda
R$

220

Dólar dos Estados Unidos

1,5864

1,5872

978

Euro

2,2851

2.2864

425

Franco Suíço

1,9736

1,9751

470

Iene Japonês

0,02073

0,02075

540

Libra Esterlina

2,5803

2,5819

(Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva)

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