INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SAT, DE 14-10-2016
(DO-TO DE 18-10-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE CARVÃO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-10-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Outubro de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUESSuperintendente de Administração TributáriaBOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPOANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031, de 14 de Outubro de 2016Grupo: TRANSPORTESsubgrupo: TRANSPORTE DE CARVÃO | ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO |
| I.N. | VIGÊNCIA |
| 63.16.1 | TKM | TONELADA POR QUILÔMETRO | 0,26 | 00031/2016 | 14/10/2016 |
| 63.16.2 | TKM | TRANSPORTE DE CARVÃO ATIVADO | 0,85 | 00031/2016 | 14/10/2016 |
