Divulgada a cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 34 COSIT, DE 1-12-2011
(DO-U DE 5-12-2011)

GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie

Divulgada a cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
A cotação será utilizada nas alienações ocorridas no mês de novembro/2011.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, DECLARA:
Artigo único – Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de outubro do ano-calendário de 2011, deve ser utilizada na conversão para reais:
I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,7898;
II – do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,7905. (Fernando Mombelli)

NOTA COAD: A cotação do mês de outubro/2011 foi fixada pelo Ato Declaratório Executivo 31 Cosit, de 8-11-2011, divulgado no Fascículo 45 deste Colecionador. Por esse motivo, entendemos que o Ato Declaratório Executivo 34 Cosit/2011 refere-se à cotação de novembro/2011.