Bahia
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 12 RFB, DE 30-6-2010
(DO-U DE 1-7-2010)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração
Receita Federal introduz alterações na TIPI
Este
ato cria e suprime códigos na TIPI com suas respectivas alíquotas
de produtos especificados, com efeitos desde 1-7-2010. O artigo 5º do Decreto
6.006/2006, que aprovou a Tabela de Incidência do IPI, autoriza que a Secretaria
da Receita Federal promova adequações na TIPI, em decorrência
de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), realizadas
pela Câmara de Comércio Exterior, sempre que não implicar alteração
de alíquota.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº 47 de 24 de junho de 2010, DECLARA:
Art. 1º – A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.
Art. 2º – Ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 3º – Ficam criados na Tipi os desdobramentos na descrição do produto dos códigos de classificação constantes do Anexo III, efetuados sob a forma de destaque “Ex”, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 4º – Ficam suprimidos da Tipi os códigos 2102.10.00, 5603.91.00, 5603.94.00, 7304.41.00, 7304.51.10, 8105.20.20, 8507.10.00, 8507.10.00 Ex 01 e 9006.10.00.
Art. 5º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010. (Otacílio Dantas Cartaxo)
ANEXO I
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
| 4811.51.21 |
De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida |
| 7410.21.10 |
Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, dos tipos utilizados para circuitos impressos |
| 7607.19.10 |
Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9%, em peso |
ANEXO II
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
| 2102.10 |
– Leveduras vivas |
0 |
| 2102.10.10 |
Saccharomyces boulardii |
0 |
| 2102.10.90 |
Outras |
0 |
| 3911.90.14 |
Poli(sulfeto de fenileno) |
5 |
| 4811.51.28 |
Outros, gofrados na face recoberta ou revestida |
5 |
| 5603.11.20 |
De poliéster |
0 |
| 5603.11.30 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.11.40 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.12.30 |
De poliéster |
0 |
| 5603.12.40 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.12.50 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.13.30 |
De poliéster |
0 |
| 5603.13.40 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.13.50 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.14.20 |
De poliéster |
0 |
| 5603.14.30 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.14.40 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.91 |
– De peso não superior a 25g/m2 |
0 |
| 5603.91.10 |
De poliéster |
0 |
| 5603.91.20 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.91.30 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.91.90 |
Outros |
0 |
| 5603.92.20 |
De poliéster |
0 |
| 5603.92.30 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.92.40 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.93.20 |
De poliéster |
0 |
| 5603.93.30 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.93.40 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.94 |
– De peso superior a 150g/m2 |
0 |
| 5603.94.10 |
De poliéster |
0 |
| 5603.94.20 |
De polipropileno |
0 |
| 5603.94.30 |
De raiom viscose |
0 |
| 5603.94.90 |
Outros |
0 |
| 7304.41 |
– Estirados ou laminados, a frio |
5 |
| 7304.41.10 |
Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm |
5 |
| 7304.41.90 |
Outros |
5 |
| 7304.51.1 |
Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
5 |
| 7304.51.11 |
Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm |
5 |
| 7304.51.19 |
Outros |
5 |
| 8105.20.2 |
Pó |
|
| 8105.20.21 |
De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites) |
0 |
| 8105.20.29 |
Outros |
0 |
| 8507.10 |
– De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|
| 8507.10.10 |
De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V |
15 |
| 8507.10.90 |
Outros |
15 |
| 8545.19.20 |
Blocos de grafite, dos tipos utilizados como cátodos em cubas eletrolíticas |
10 |
| 9006.10 |
Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão |
|
| 9006.10.10 |
Fotocompositoras a laser para preparação de clichês |
0 |
| 9006.10.90 |
Outras |
0 |
| 9010.50.20 |
Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico |
20 |
ANEXO III
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
| 8507.10.90 |
Ex 01 – Do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 Ah |
4 |
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