Divulgada a cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 23 COSIT, DE 3-8-2010
(DO-U DE 5-8-2010)

GANHO CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie

Divulgada a cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
A cotação será utilizada nas alienações ocorridas no mês de julho/2010.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, DECLARA:
Artigo único – Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de julho do ano-calendário de 2010, deve ser utilizada na conversão para reais:
I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,7688;
II – do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,7696. (Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva)