Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 97 CODAC, DE 28-12-2010
(DO-U DE 29-12-2010)
DCTF
Normas para Preenchimento
Divulgadas novas tabelas de códigos de receita a serem utilizados
no preenchimento das declarações
Os referidos
códigos deverão ser utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP
relativas a fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2006.Ficam revogados os
Atos Declaratórios Executivos Codac 15, de 19-3-2010 (Fascículo 12/2010)
e 38, de 9-6-2010 (Fascículo 23/2010).
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de
4 de março de 2009, DECLARA:
Art. 1º Em relação aos fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, os débitos relativos
aos impostos e às contribuições federais de que trata o caput
do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.110,
de 24 de dezembro de 2010, deverão ser informados na Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração
de Compensação (DCOMP) utilizando-se os códigos de receita constantes
dos Anexos a este Ato Declaratório Executivo (ADE).
Esclarecimento COAD: A Instrução Normativa 1.110 RFB/2010 encontra-se divulgada neste Fascículo e Colecionador.
§ 1º
Deverão, ainda, ser informados, na DCTF, os débitos relativos:
I aos valores retidos pelos órgãos da administração
direta, autarquias e fundações da administração pública
do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, conforme os arts. 31
e 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, utilizando-se os
códigos de receita relacionados na da Instrução Normativa SRF
nº 475, de 6 de dezembro de 2004, acrescidos da extensão 01,
constantes do Anexo XII a este ADE;
II à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelos fabricantes
e importadores de cigarros na condição de substitutos dos comerciantes
varejistas, utilizando-se, respectivamente, os códigos de receita 8109/07
e 2172/04, constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
III à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, nos
casos em que a não incidência, a isenção, a suspensão
ou a redução das alíquotas for condicionada à destinação
do bem ou do serviço e a este for dado destino diverso;
IV à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação
de Serviços e à Cofins-Importação de Serviços, nos
casos em que a não incidência, a isenção, a suspensão
ou a redução das alíquotas for condicionada à destinação
do bem ou do serviço e a este for dado destino diverso;
V à Contribuição Provisória sobre a Movimentação
ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
(CPMF) não retida pelas instituições financeiras responsáveis
das entidades beneficentes de assistência social, nas situações
de indeferimento do pedido de renovação do Certificado pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) ou de não apresentação
de nova certidão válida pelo interessado, utilizando-se os códigos
de receita constantes do Anexo VIII a este ADE;
VI às eventuais diferenças, entre os valores do Imposto sobre
a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e da contribuição para
o PIS/Pasep devidos com base na opção pelo Regime Tributário
de Transição (RTT) e os valores antes apurados durante o ano-calendário
de 2008, de que trata o inciso III do § 2º do art. 15 da Medida
Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.
§ 2º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a
este ADE não relacionados nas tabelas dos programas geradores da DCTF e
da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção Manutenção
da Tabela de Códigos do menu Ferramentas nos grupos respectivos.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados o Ato Declaratório
Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010, e o Ato Declaratório
Executivo Codac nº 38, de 9 de junho de 2010. (João Paulo R.
F. Martins da Silva)
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0220/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral |
2 |
0220/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ obrigada à apuração com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
3 |
0220/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral SCP |
4 |
0220/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
5 |
0220/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ obrigada à apuração com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
6 |
0231/01 |
Mensal |
A partir de agosto de 2007 |
IRPJ Ganhos líquidos em operações em bolsa PJ tributada com base no lucro presumido ou arbitrado Pagamento em separado |
7 |
1599/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Balanço trimestral |
8 |
1599/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ obrigada à apuração com base no lucro real Entidade financeira Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
9 |
1599/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
10 |
2089/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro presumido |
11 |
2089/02 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual |
12 |
2089/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
13 |
2089/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro presumido SCP |
14 |
2089/09 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual SCP |
15 |
2089/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro presumido Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
16 |
2089/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
17 |
2319/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Apuração Anual Estimativa mensal |
18 |
2362/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal |
19 |
2362/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Apuração Anual Estimativa mensal Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual |
20 |
2362/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal SCP |
21 |
2362/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Apuração Anual Estimativa mensal Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual SCP |
22 |
2390/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
23 |
2390/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2006² |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
24 |
2430/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
IRPJ PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
25 |
2430/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
IRPJ PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única SCP |
26 |
2430/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2006² |
IRPJ PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
27 |
2456/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
28 |
2456/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única SCP |
29 |
2456/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2006² |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
30 |
3317/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ Renda variável |
31 |
3373/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Apuração trimestral |
32 |
3373/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ optante pela apuração com base no lucro real Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
33 |
3373/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral SCP |
34 |
3373/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
35 |
3373/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ PJ optante pela apuração com base no lucro real Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
36 |
5625/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado |
37 |
5625/02 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite |
38 |
5625/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado SCP |
39 |
5625/09 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite SCP |
40 |
5625/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
41 |
5993/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal |
42 |
5993/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal Imposto postergado |
43 |
5993/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal SCP |
44 |
5993/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real Apuração Anual Estimativa mensal Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite SCP |
45 |
9086/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ IR mensal calculado sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de investidor de país com tributação favorecida |
¹
O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro
do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até
o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subsequente;
ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário,
até o ano-calendário 2009.
² Serão
declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência
de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas
e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de
janeiro de 2006.
³ O
débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre
o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes
apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal
relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral
relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO II
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0422/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica |
2 |
0473/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Renda e proventos de qualquer natureza |
3 |
0481/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões em geral |
4 |
0490/05 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações em fundos de conversão de débitos externos |
5 |
0561/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
6 |
0561/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
7 |
0561/05 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
8 |
0561/06 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
9 |
0561/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
10 |
0588/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
11 |
0588/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
12 |
0588/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
13 |
0588/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
14 |
0588/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
15 |
0610/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
IRRF Transporte internacional de cargas Pagamento PJ a PF residente no Paraguai |
16 |
0916/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização |
17 |
0924/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Ficart e demais rendimentos de capital |
18 |
1708/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica |
19 |
1708/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica |
20 |
1708/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica |
21 |
1708/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica |
22 |
1708/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica |
23 |
2063/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta |
24 |
3208/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
25 |
3208/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
26 |
3208/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
27 |
3208/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
28 |
3208/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
29 |
3223/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
30 |
3223/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
31 |
3223/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
32 |
3223/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
33 |
3223/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
34 |
3277/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
35 |
3277/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
36 |
3277/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
37 |
3277/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
38 |
3277/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
39 |
3280/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
40 |
3280/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
41 |
3280/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
42 |
3280/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
43 |
3280/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
44 |
3426/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras de renda fixa Pessoa jurídica |
45 |
5192/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas |
46 |
5204/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
47 |
5204/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
48 |
5204/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
49 |
5204/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
50 |
5204/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
51 |
5217/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos a beneficiários não identificados |
52 |
5232/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário Rendimentos e ganhos de capital distribuídos |
53 |
5232/04 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário Resgate de quotas |
54 |
5273/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Operações de Swap |
55 |
5286/03 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto |
56 |
5286/04 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo nos demais casos |
57 |
5299/01 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 4ª semana de junho de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 18 a 24-6-2006) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
58 |
5299/02 |
Mensal |
De junho até outubro de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 25-6 a 28-10-2006) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
59 |
5299/03 |
Semanal |
Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos no período de 29-10/206 a 13-1-2007) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
60 |
5299/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14-1-2007) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
61 |
5557/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Mercado de renda variável |
62 |
5565/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
63 |
5565/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
64 |
5565/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
65 |
5565/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
66 |
5565/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
67 |
5706/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Juros remuneratórios do capital próprio |
68 |
5928/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
69 |
5928/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
70 |
5928/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
71 |
5928/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
72 |
5928/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
73 |
5936/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
74 |
5936/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
75 |
5936/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
76 |
5936/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
77 |
5936/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
78 |
5944/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
79 |
5944/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
80 |
5944/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
81 |
5944/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
82 |
5944/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
83 |
6800/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento Renda fixa |
84 |
6813/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento Ações |
85 |
6891/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
86 |
6891/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
87 |
6891/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
88 |
6891/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
89 |
6891/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
90 |
6904/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
91 |
6904/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
92 |
6904/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
93 |
6904/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
94 |
6904/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
95 |
8045/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
96 |
8045/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
97 |
8045/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
98 |
8045/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
99 |
8045/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
100 |
8053/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras de renda fixa Pessoa física |
101 |
8468/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Operações Day Trade |
102 |
8673/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Jogos de bingo permanente ou eventual Prêmios em bens, serviços ou dinheiro |
103 |
9385/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Multas e vantagens |
104 |
9412/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Fretes internacionais |
105 |
9427/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Remuneração de direitos |
106 |
9453/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros remuneratórios do capital próprio |
107 |
9466/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Previdência privada e FAPI |
108 |
9478/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aluguel e arrendamento |
ANEXO III
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0668/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
2 |
0668/02 |
Mensal |
De janeiro de 2006 até outubro de 2007 |
IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
3 |
0668/03 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
4 |
0676/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
5 |
0676/02 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32 Lei 11.727/2008) |
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32 Lei 11.727/2008) |
8 |
1020/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de abril de 2009 |
IPI Cigarros contendo tabaco |
9 |
1020/02 |
Mensal |
De janeiro de 2006 até outubro de 2007 |
IPI Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
10 |
1020/05 |
Mensal |
A partir de maio de 2009 |
IPI Cigarros contendo tabaco |
11 |
1097/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte |
12 |
1097/02 |
Mensal |
De janeiro de 2006 até outubro de 2007 |
IPI Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
13 |
1097/05 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI Máquinas, aparelhos e material de transporte |
14 |
5 11 0/0 1 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IPI Charuto, Cigarilhas e Cigarros, não contendo tabaco |
15 |
5123/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IPI Demais produtos |
ANEXO IV
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
1150/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IOF Operações de mútuo Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/99) |
2 |
1150/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de crédito Pessoa jurídica |
3 |
3467/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Seguros |
4 |
4028/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Ouro Ativo financeiro |
5 |
4290/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de câmbio Entrada de moeda |
6 |
5220/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de câmbio Saída de moeda |
7 |
6854/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Aplicações financeiras |
8 |
6895/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) |
9 |
7893/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IOF Operações de mútuo Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/99) |
10 |
7893/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de crédito Pessoa física |
ANEXO V
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
2030/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Apuração trimestral |
2 |
2030/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidades financeiras Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
3 |
2030/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Apuração trimestral Posergada de períodos de apuração anteriores |
4 |
2372/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado |
5 |
2372/03 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado |
6 |
2372/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
7 |
2372/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado SCP |
8 |
2372/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado Postergada de períodos de apuração anteriores |
9 |
2372/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
10 |
2469/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Estimativa mensal |
11 |
2484/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Estimativa mensal |
12 |
2484/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Estimativa mensal SCP |
13 |
6012/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral |
14 |
6012/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
15 |
6012/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral SCP |
16 |
6012/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral Postergada de períodos de apuração anteriores |
17 |
6012/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
18 |
6758/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
19 |
6758/10 |
Anual |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Postergada de períodos de apuração anteriores |
20 |
6773/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
21 |
6773/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única SCP |
22 |
6773/10 |
Anual |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Postergada de períodos de apuração anteriores |
¹
O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário
(ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil
do mês de março, e declarado em separado: na DCTF Mensal relativa
ao mês de março do ano-calendário subsequente; ou na DCTF Semestral
relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o
ano-calendário 2009.
²
Serão declarados os débitos relativos à contribuição
social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão
quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de
períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.
³
O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças
entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo
RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009;
ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de
2008.
ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/Pasep
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0679/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
2 |
0679/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) SCP |
3 |
0691/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
4 |
0691/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) SCP |
5 |
0906/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
PIS Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool |
6 |
0906/02 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
PIS Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool SCP |
7 |
1921/01 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) |
8 |
1921/02 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) |
9 |
1921/03 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) SCP |
10 |
1921/04 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) SCP |
11 |
3703/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Pessoa jurídica de direito público |
12 |
4574/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91) |
13 |
4574/03 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/91) Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
14 |
5434/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Importação de serviços |
15 |
5434/08 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Importação de serviços SCP |
16 |
5434/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Importação de serviços Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
17 |
5434/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Importação de serviços Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício SCP |
18 |
6824/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Combustíveis |
19 |
6824/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Combustíveis SCP |
20 |
6912/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Não cumulativo |
21 |
6912/02 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS/Pasep Não cumulativo Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
22 |
6912/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Não cumulativo SCP |
23 |
6912/09 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS Não cumulativo Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
24 |
6912/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Não cumulativo Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
25 |
6912/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Não cumulativo Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício SCP. |
26 |
8109/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Faturamento PJ em geral |
27 |
8109/03 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Faturamento PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/2004) |
28 |
8109/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Substituição tributária na comercialização de cigarros |
29 |
8109/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Faturamento PJ em geral SCP |
30 |
8109/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Substituição tributária na comercialização de cigarros SCP |
31 |
8109/10 |
Diário |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Faturamento Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
32 |
8109/11 |
Diário |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep Faturamento Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício SCP |
33 |
8109/12 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
34 |
8109/13 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
35 |
8301/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Folha de salários (PJ relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35/2001) |
36 |
8496/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Substituição tributária na comercialização de veículos |
37 |
8496/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Substituição tributária na comercialização de veículos SCP |
¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO VII
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0760/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
2 |
0760/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) SCP |
3 |
0776/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
4 |
0776/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) SCP |
5 |
0929/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
Cofins Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool |
6 |
0929/02 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
Cofins Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool SCP |
7 |
1840/01 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) |
8 |
1840/02 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) |
9 |
1840/03 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) SCP |
10 |
1840/04 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) SCP |
11 |
2172/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Faturamento PJ em geral |
12 |
2172/02 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
Cofins Faturamento PJ em geral (art. 9º, Lei nº 10.833/2003) |
13 |
2172/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de cigarros |
14 |
2172/05 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
15 |
2172/06 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
16 |
2172/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Faturamento PJ em geral SCP |
17 |
2172/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de cigarros SCP |
18 |
2172/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Faturamento PJ em geral Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
19 |
2 1 7 2/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Faturamento PJ em geral Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício SCP |
20 |
5442/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
Cofins Importação de serviços |
21 |
5442/08 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
Cofins Importação de serviços SCP |
22 |
5442/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Importação de serviços Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
23 |
5442/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Importação de serviços Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício SCP |
24 |
5856/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Não cumulativa |
25 |
5856/02 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Não cumulativa Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
26 |
5856/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Não cumulativa SCP |
27 |
5856/09 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Não cumulativa Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
28 |
5856/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Não cumulativa Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
29 |
5856/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Não cumulativa Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício SCP |
30 |
6840/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Combustíveis |
31 |
6840/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Combustíveis SCP |
32 |
7987/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91) |
33 |
7987/03 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91) Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
34 |
8645/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de veículos |
35 |
8645/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de veículos SCP |
¹
O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças
entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo
RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na
DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009;
ou
na
DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO VIII
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
5869/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Operações de lançamento a débito em conta |
2 |
5869/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF Operações de lançamento a débito em conta |
3 |
5869/04 |
Semanal |
Da 3ª semana de junho de 1999 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
4 |
5869/05 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 até 30 de junho de 2010 |
CPMF Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
5 |
5871/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
6 |
5871/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
7 |
5884/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
8 |
5884/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
9 |
8536/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001) |
10 |
8536/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 |
CPMF Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001) |
ANEXO IX
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
8741/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Remessas ao exterior (Lei nº 10.332/2001) |
2 |
9331/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/Gasolina Mercado interno (art. 5º, inc. I, Lei nº 10.336/2001) |
3 |
9331/02 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
CIDE Mercado interno (§ 1º, art. 10, Lei nº 10.336/2001) |
4 |
9331/03 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Mercado interno (§ 4º, art. 10, Lei nº 10.336/2001) |
5 |
9331/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/Diesel Mercado interno (art. 5º, inc. II, Lei nº 10.336/2001) |
6 |
9331/05 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/QAV Mercado interno (art. 5º, inc. III, Lei nº 10.336/2001) |
7 |
9331/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/Outros querosenes Mercado interno (art. 5º, inc. IV, Lei nº 10.336/2001) |
8 |
9331/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/Fuel oil Mercado interno (art. 5º, inc. V, Lei nº 10.336/2001) |
9 |
9331/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/GLP Mercado interno (art. 5º, inc. VI, Lei nº 10.336/2001) |
10 |
9331/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE Combustíveis/Álcool Mercado interno (art. 5º, inc. VII, Lei nº 10.336/2001) |
ANEXO X
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ÀS CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO PMCMV
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
1068/01 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET Pagamento Unificado Equivalente a 1% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora Programa Minha Casa Minha Vida |
2 |
1068/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET Pagamento Unificado Equivalente a 1% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção Programa Minha Casa Minha Vida |
3 |
4095/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET Pagamento Unificado Equivalente a 6% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
4 |
4112/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/IRPJ PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 1,89% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
5 |
4112/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/IRPJ PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,31% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora Programa Minha Casa Minha Vida |
6 |
4112/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/IRPJ PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,31% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção Programa Minha Casa Minha Vida |
7 |
4138/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/PIS PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,56% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
8 |
4138/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/PIS PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,09% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora Programa Minha Casa Minha Vida |
9 |
4138/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/PIS PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,09% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção Programa Minha Casa Minha Vida |
10 |
4153/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/CSLL PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,98% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
11 |
4153/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/CSLL PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,16% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora Programa Minha Casa Minha Vida |
12 |
4153/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/CSLL PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,16% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção Programa Minha Casa Minha Vida |
13 |
4166/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/COFINS PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 2,57% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
14 |
4166/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/COFINS PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,44% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora Programa Minha Casa Minha Vida |
15 |
4166/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/COFINS PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Equivalente a 0,44% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção Programa Minha Casa Minha Vida |
ANEXO XI
CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (CSRF)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
3746/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de julho de 2006 |
Cofins Retida na fonte pelas PJ de direito privado Aquisição de autopeças |
2 |
3770/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de julho de 2006 |
PIS/Pasep Retida na fonte pelas PJ de direito privado Aquisição de autopeças |
3 |
5952/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado (Lei nº 10.833, de 2003) |
4 |
5960/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
5 |
5979/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
6 |
5987/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
ANEXO XII
IRPJ, CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS JURÍDICAS DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 34, DA LEI Nº 10.833/2003, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (COSIRF)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
4085/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios |
2 |
4397/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
3 |
4407/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
4 |
4409/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
5 |
6147/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
6 |
6147/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
7 |
6175/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
8 |
6175/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
9 |
6188/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
10 |
6188/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
11 |
6190/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
12 |
6190/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
13 |
6228/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
14 |
6228/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
CSLL Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
15 |
6230/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
16 |
6230/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
17 |
6243/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
18 |
6243/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
Cofins Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
19 |
6256/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
20 |
6256/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
21 |
8739/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
22 |
8739/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
23 |
8767/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
24 |
8767/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
25 |
8850/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
26 |
8850/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
27 |
8863/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
28 |
8863/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
ANEXO XIII
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO (CPSSS)
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
1661/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Servidor Civil Ativo |
2 |
1690/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Decisão Judicial Mandado de Segurança Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento |
3 |
1690/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS Decisão Judicial Mandado de Segurança Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento |
4 |
1700/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Servidor Civil Inativo |
5 |
1717/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Pensionista Civil |
6 |
1723/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS Servidor Civil Ativo Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento |
7 |
1730/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS Servidor Civil Inativo Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento |
8 |
1752/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS Pensionista Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento |
9 |
1769/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária |
10 |
1781/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Patronal Servidor Civil Licenciado/Cedido |
11 |
1808/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Patronal Decisão Judicial Mandado de Segurança Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento Operação Intraorçamentária |
12 |
1808/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS Patronal Decisão Judicial Mandado de Segurança Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento Operação Intraorçamentária |
13 |
1814/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS Patronal Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária |
14 |
1837/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS Patronal Precatório Judicial Operação Intraorçamentária |
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