Divulgada a agenda tributária de janeiro/2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 76 CODAC, DE 26-12-2008
(DO-U DE 29-12-2008)

AGENDA TRIBUTÁRIA
Janeiro/2009

Divulgada a agenda tributária de janeiro/2009

Este Ato aprova a Agenda Tributária do mês de janeiro/2009, onde estão relacionadas as datas para pagamento dos tributos administrados pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, no período de 6 a 30-1-2009.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude dos prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Janeiro/2009.
Entretanto, tendo em vista a divulgação da Resolução 49 CGSN, de 19-12-2008 (Fascículo 52/2008), posteriormente à data de elaboração deste Calendário, deverá ser excluída a obrigação do Simples Nacional, constante do dia 15 (Quinta), página 31, cujo vencimento foi prorrogado, excepcionalmente, para 13-2-2009.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À ANOTAÇÃO NO CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES DE JANEIRO/2009, A FIM DE MANTÊ-LO DEVIDAMENTE ATUALIZADO.