Divulgada a agenda tributária de fevereiro/2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 CODAC, DE 29-1-2009
(DO-U DE 30-1-2009)

AGENDA TRIBUTÁRIA
Fevereiro/2009

Divulgada a agenda tributária de fevereiro/2009

O referido Ato aprova a Agenda Tributária do mês de fevereiro/2009, onde estão relacionadas as datas para pagamento dos tributos administrados pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, no período de 4 a 27-2-2009.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude dos prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Fevereiro/2009.
Cabe ressaltar, entretanto, que o Ato Declaratório Executivo 4 CODAC/2009 prorrogou o prazo para entrega da DCTF Mensal relativa ao mês de dezembro/2008 para o dia 20-2-2009.
Da mesma forma, a Resolução 54 CGSN, de 29-1-2009 (Fascículo 05/2009), prorrogou o prazo para recolhimento do Simples Nacional referente a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2009 para até 13-3-2009, devendo esta obrigação ser desconsiderada no dia 20 do Calendário das Obrigações Fiscais – Fevereiro/2009, e não no dia 13, conforme constou ao final do esclarecimento da citada Resolução.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/2009 E NO FASCÍCULO 05 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LOS ATUALIZADOS.