Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 COTEC, DE 3-2-2009
(DO-U DE 5-2-2009)
PER/DCOMP
Programa Gerador
Aprovada nova versão do programa gerador da PER/Dcomp
A
versão 4.1 ora aprovada melhora a performance da funcionalidade de importação
de arquivos.
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março
de 2008, RESOLVE:
Art.
1º – Aprovar a versão 4.1 do Programa Gerador do Pedido
de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração
de Compensação (PER/Dcomp), para melhorar a performance da funcionalidade
de importação de Arquivos.
Art.
2º – As declarações retificadoras a serem entregues
a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar
esta versão do PGD. (Leônidas Pereira Quaresma)
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