Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 COTEC, DE 26-2-2009
(DO-U DE 4-3-2009)
DCTF
Programa Gerador
Receita aprova novas versões dos programas geradores das DCTF Mensal
e Semestral
As
versões 1.6 do PGD DCTF Mensal e 1.4 do PGD DCTF Semestral atualizam e
corrigem as funcionalidades de manutenção de tabelas e impressão
de recibos.
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o
disposto na Instrução Normativa RFB nº 871, de 19 de agosto de
2008 e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 870,
de 19 de agosto de 2008, RESOLVE:
Art.
1º Aprovar a versão 1.6 do PGD DCTF Mensal e aprovar
a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral, para atualizar e corrigir as funcionalidades
de manutenção de tabelas e impressão de recibo.
Art.
2º As declarações retificadoras a serem entregues
a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar
estas versões do PGD. (Leônidas Pereira Quaresma)
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