Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 14 CODAC, DE 9-3-2009
(DO-U DE 11-3-2009)
c/Retificação no D. Oficial de 13-3-2009
DCTF
DCOMP
Normas para Preenchimento
Divulgada nova relação dos códigos de receita utilizados
no preenchimento das Declarações
A
CODAC, através deste Ato, promove consolidação dos códigos
divulgados anteriormente em outros Atos Declaratórios Executivos, a serem
utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP relativas a fatos geradores ocorridos
a partir de 1-1-2005. Os códigos relacionados neste Ato que não constarem
das tabelas dos programas DCTF Mensal 1.1", DCTF Mensal 1.6",
DCTF Semestral 1.0", DCTF Semestral 1.4" e PER/DCOMP
4.1" deverão ser incluídos mediante a opção Manutenção
da Tabela de Códigos" do menu Ferramentas nos grupos respectivos.
Foram revogados os Atos Declaratórios Executivos CODAC 51, de 16-9-2008
(Fascículo 38/2008) e 63, de 31-10-2008 (Fascículo 45/2008).
O
COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de
março de 2009, DECLARA:
Art. 1º Em relação a fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005, os débitos relativos
aos impostos e às contribuições federais de que trata o caput
do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro
de 2008, deverão ser informados na Declaração de Débitos
e Créditos Tributários Federais (DCTF) gerada pelos programas DCTF
Mensal 1.1", DCTF Mensal 1.6", DCTF Semestral 1.0"
e DCTF Semestral 1.4", e na Declaração de Compensação
(DCOMP) gerada pelo programa PER/DCOMP 4.1", utilizando-se os códigos
de receita constantes dos Anexos a este Ato Declaratório Executivo (ADE).
§ 1º Deverão, ainda, ser informados, na DCTF e na DCOMP,
os débitos relativos:
I aos valores retidos pelos órgãos da administração
direta, autarquias e fundações da administração pública
do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, conforme os arts. 31
e 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, utilizando-se os códigos
de receita relacionados na da Instrução Normativa SRF nº 475,
de 6 de dezembro de 2004, acrescidos da extensão 01, constantes do Anexo
XII a este ADE;
II à Contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins devidas
pelos fabricantes e importadores de cigarros na condição de substitutos
dos comerciantes varejistas, utilizando-se, respectivamente, os códigos
de receita 8.109/2007 e 2.172/2004, constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
III à Contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins, cuja
exigência foi suspensa na forma do inciso I do caput do art. 3º
e do inciso I do art. 4º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007,
devidas pelas pessoas jurídicas beneficiárias do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) na condição
de responsável, nos casos de não utilização ou incorporação
de bens, materiais de construção ou serviços em obra de infraestrutura,
conforme previsto no inciso II do § 3º do art. 3º e no §
1º do art. 4º da mesma lei, utilizando-se os códigos de receita
constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
IV à Contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins, cuja
exigência foi suspensa na forma do inciso II do art. 4º da Lei nº
11.488, de 2007, devidas pelas pessoas jurídicas beneficiárias do
Reidi na condição de contribuinte, nos casos de não utilização
ou incorporação de serviços em obra de infraestrutura, conforme
previsto no § 1º do art. 4º da mesma lei, utilizando-se os códigos
de receita constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
V à Contribuição Provisória sobre a Movimentação
ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
(CPMF) não retida pelas instituições financeiras responsáveis
das entidades beneficentes de assistência social, nas situações
de indeferimento do pedido de renovação do Certificado pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) ou de não apresentação
de nova certidão válida pelo interessado, utilizando-se os códigos
de receita constantes do Anexo VIII a este ADE.
VI às eventuais diferenças, entre os valores do IRPJ, da CSLL,
da Cofins e da contribuição para o PIS/PASEP devidos com base na opção
pelo Regime Tributário de Transição (RTT) e os valores antes
apurados durante o ano-calendário de 2008, de que trata o inciso III do
§ 2º do artigo 15 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro
de 2008.
§ 2º No caso de existirem diferenças de que trata o inciso
VI do § 1º, os valores referentes a cada período de apuração
deverão ser totalizados e declarados na:
a) DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009;
ou
b) DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
§ 3º Os códigos constantes dos Anexos I a XII a este ADE,
não relacionados nas tabelas dos programas de que trata o caput,
deverão ser incluídos mediante a opção Manutenção
da Tabela de Códigos do menu Ferramentas nos grupos respectivos.
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Ficam revogados os ADE Codac:
I nº 51, de 16 de setembro de 2008; e
II nº 63, de 31 de outubro de 2008. (Marcelo de Albuquerque Lins)
ANEXO I
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
0220/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral |
2 |
0220/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ obrigada à apuração com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
3 |
0220/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral SCP |
4 |
0220/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
5 |
0220/11 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ obrigada à apuração com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
6 |
0231/01 |
Mensal |
A partir de agosto de 2007 |
IRPJ Ganhos líquidos em operações em bolsa PJ tributada com base no lucro presumido ou arbitrado Pagamento em separado |
7 |
1599/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Balanço trimestral |
8 |
1599/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ obrigada à apuração com base no lucro real Entidade financeira Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
9 |
1599/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
10 |
2089/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro presumido |
11 |
2089/02 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual |
12 |
2089/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
13 |
2089/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro presumido SCP |
14 |
2089/09 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual SCP |
15 |
2089/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro presumido Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
16 |
2089/11 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
17 |
2319/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Apuração Anual Estimativa mensal |
18 |
2362/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal |
19 |
2362/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Apuração Anual Estimativa mensal Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual |
20 |
2362/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal SCP |
21 |
2362/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Apuração Anual Estimativa mensal Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual SCP |
22 |
2390/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
23 |
2390/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20062 |
IRPJ PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Entidade financeira Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
24 |
2430/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
IRPJ PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
25 |
2430/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
IRPJ PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única SCP |
26 |
2430/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20062 |
IRPJ PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
27 |
2456/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
28 |
2456/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única SCP |
29 |
2456/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20062 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
30 |
3317/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ Renda variável |
31 |
3373/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Apuração trimestral |
32 |
3373/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ optante pela apuração com base no lucro real Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
33 |
3373/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral SCP |
34 |
3373/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
35 |
3373/11 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
IRPJ PJ optante pela apuração com base no lucro real Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
36 |
5625/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado |
37 |
5625/02 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite |
38 |
5625/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado SCP |
39 |
5625/09 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite SCP |
40 |
5625/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
IRPJ PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
41 |
5993/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal |
42 |
5993/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal Imposto postergado |
43 |
5993/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real Demais entidades Apuração Anual Estimativa mensal SCP |
44 |
5993/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real Apuração Anual Estimativa mensal Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite SCP |
45 |
9086/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRPJ IR mensal calculado sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de investidor de país com tributação favorecida |
1
O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro
do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até
o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário
subseqüente; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.
2 Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda
postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de
escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração
a partir de 1º de janeiro de 2006.
3 O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças
entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor
antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário
de 2009; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário
de 2008.
ANEXO II
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
0422/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica |
2 |
0473/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Renda e proventos de qualquer natureza |
3 |
0481/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões em geral |
4 |
0490/02 |
Diária |
De 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações em fundos de conversão de débitos externos |
5 |
0490/03 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações em fundos de conversão de débitos externos |
6 |
0490/05 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações em fundos de conversão de débitos externos |
7 |
0561/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
8 |
0561/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
9 |
0561/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
10 |
0561/05 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
11 |
0561/06 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
12 |
0561/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
13 |
0588/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
14 |
0588/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
15 |
0588/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
16 |
0588/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
17 |
0588/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
18 |
0588/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Trabalho sem vínculo empregatício |
19 |
0610/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
IRRF Transporte internacional de cargas Pagamento PJ a PF residente no Paraguai |
20 |
0916/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização |
21 |
0916/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização |
22 |
0924/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Ficart e demais rendimentos de capital |
23 |
0924/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Ficart e demais rendimentos de capital |
24 |
1708/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
25 |
1708/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
26 |
1708/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
27 |
1708/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
28 |
1708/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
29 |
1708/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
30 |
2063/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos do trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta |
31 |
3208/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
32 |
3208/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
33 |
3208/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
34 |
3208/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
35 |
3208/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
36 |
3208/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos de capital Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
37 |
3223/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
38 |
3223/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
39 |
3223/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
40 |
3223/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
41 |
3223/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
42 |
3223/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Resgate de previdência privada e Fapi Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
43 |
3277/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
44 |
3277/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
45 |
3277/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
46 |
3277/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
47 |
3277/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
48 |
3277/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos de capital Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
49 |
3280/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
50 |
3280/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
51 |
3280/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
52 |
3280/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
53 |
3280/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
54 |
3280/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
55 |
3426/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras de renda fixa Pessoa jurídica |
56 |
3426/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras de renda fixa Pessoa jurídica |
57 |
5192/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas |
58 |
5204/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
59 |
5204/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
60 |
5204/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
61 |
5204/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
62 |
5204/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
63 |
5204/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Juros e indenizações por lucros cessantes |
64 |
5217/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos a beneficiários não identificados |
65 |
5232/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário Rendimentos e ganhos de capital distribuídos |
66 |
5232/03 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário Rendimentos e ganhos de capital distribuídos |
67 |
5232/04 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário Resgate de quotas |
68 |
5273/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Operações de Swap |
69 |
5273/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Operações de Swap |
70 |
5286/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo nos demais casos |
71 |
5286/02 |
Mensal |
De janeiro a dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa |
72 |
5286/03 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto |
73 |
5286/04 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo nos demais casos |
74 |
5299/01 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro até a 4ª semana de junho de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 1-1 a 24-6-2006) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
75 |
5299/02 |
Mensal |
De junho até outubro de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 25-6 a 28-10-2006) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
76 |
5299/03 |
Semanal |
Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos ge-radores ocorridos no período de 29-10-2006 a 13-1-2007) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
77 |
5299/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14-1-2007) |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações parcela não aplicada |
78 |
5557/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Mercado de renda variável |
79 |
5557/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Mercado de renda variável |
80 |
5565/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
81 |
5565/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
82 |
5565/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
83 |
5565/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
84 |
5565/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
85 |
5565/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Benefício e resgate de previdência privada e FAPI Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
86 |
5706/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Juros remuneratórios do capital próprio |
87 |
5706/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Juros remuneratórios do capital próprio |
88 |
5928/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
89 |
5928/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
90 |
5928/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
91 |
5928/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
92 |
5928/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
93 |
5928/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
94 |
5936/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
95 |
5936/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
96 |
5936/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
97 |
5936/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
98 |
5936/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
99 |
5936/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Rendimentos do trabalho Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
100 |
5944/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de Factoring |
101 |
5944/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de Factoring |
102 |
5944/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de Factoring |
103 |
5944/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de Factoring |
104 |
5944/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de Factoring |
105 |
5944/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de Factoring |
106 |
6800/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento Renda fixa |
107 |
6800/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento Renda fixa |
108 |
6813/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento Ações |
109 |
6813/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras em fundos de investimento Ações |
110 |
6891/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
111 |
6891/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
112 |
6891/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
113 |
6891/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
114 |
6891/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
115 |
6891/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
116 |
6904/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
117 |
6904/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
118 |
6904/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
119 |
6904/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
120 |
6904/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
121 |
6904/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Indenização por danos morais |
122 |
8045/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
123 |
8045/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
124 |
8045/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
125 |
8045/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
126 |
8045/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
127 |
8045/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF Outros rendimentos Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
128 |
8053/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras de renda fixa Pessoa física |
129 |
8053/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Aplicações financeiras de renda fixa Pessoa física |
130 |
8468/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de capital Operações Day Trade |
131 |
8468/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de capital Operações Day Trade |
132 |
8673/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Jogos de bingo permanente ou eventual Prêmios em bens, serviços ou dinheiro |
133 |
8673/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Jogos de bingo permanente ou eventual Prêmios em bens, serviços ou dinheiro |
134 |
9385/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IRRF Outros rendimentos Multas e vantagens |
135 |
9385/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Outros rendimentos Multas e vantagens |
136 |
9412/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Fretes internacionais |
137 |
9427/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Remuneração de direitos |
138 |
9453/01 |
Diária |
De 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros remuneratórios do capital próprio |
139 |
9453/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Juros remuneratórios do capital próprio |
140 |
9466/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Previdência privada e FAPI |
141 |
9478/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
IRRF Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior Aluguel e arrendamento |
ANEXO
III
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
0668/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
2 |
0668/02 |
Mensal |
De janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
3 |
0668/03 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
4 |
0676/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
5 |
0676/02 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32 Lei 11.727/2008) |
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32 Lei 11.727/2008) |
8 |
1020/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2005 |
IPI Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI) |
9 |
1020/02 |
Mensal |
De janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI) Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
10 |
1097/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte |
11 |
1097/02 |
Mensal |
De janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
12 |
1097/05 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI Máquinas, aparelhos e material de transporte |
13 |
5110/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IPI Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI |
14 |
5123/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IPI Demais produtos |
ANEXO
IV
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS
OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
1150/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Operações de mútuo Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/1999) |
2 |
1150/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IOF Operações de mútuo Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/1999) |
3 |
1150/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de crédito Pessoa jurídica |
4 |
3467/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Seguros |
5 |
3467/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Seguros |
6 |
4028/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Ouro Ativo financeiro |
7 |
4028/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Ouro Ativo financeiro |
8 |
4290/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Operações de câmbio Entrada de moeda |
9 |
4290/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de câmbio Entrada de moeda |
10 |
5220/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Operações de câmbio Saída de moeda |
11 |
5220/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de câmbio Saída de moeda |
12 |
6854/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Aplicações financeiras |
13 |
6854/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Aplicações financeiras |
14 |
6895/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) |
15 |
6895/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) |
16 |
7893/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005 |
IOF Operações de mútuo Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/1999) |
17 |
7893/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IOF Operações de mútuo Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/1999) |
18 |
7893/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF Operações de crédito Pessoa física |
ANEXO
V
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
2030/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Apuração trimestral |
2 |
2030/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidades financeiras Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
3 |
2030/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Apuração trimestral Postergada de períodos de apuração anteriores |
4 |
2372/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado |
5 |
2372/03 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
CSLL Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado |
6 |
2372/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
7 |
2372/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado SCP |
8 |
2372/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado Postergada de períodos de apuração anteriores |
9 |
2372/11 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
10 |
2469/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Estimativa mensal |
11 |
2484/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Estimativa mensal |
12 |
2484/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Estimativa mensal SCP |
13 |
6012/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral |
14 |
6012/04 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
15 |
6012/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2005 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral SCP |
16 |
6012/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Apuração trimestral Postergada de períodos de apuração anteriores |
17 |
6012/11 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Balanço trimestral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
18 |
6758/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
19 |
6758/10 |
Anual |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Entidade financeira Postergada de períodos de apuração anteriores |
20 |
6773/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
21 |
6773/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 20041 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única SCP |
22 |
6773/10 |
Anual |
A partir do 1º trimestre de 20062 |
CSLL PJ que apura o IRPJ com base no lucro real Demais entidades Postergada de períodos de apuração anteriores |
1
O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário
(ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil
do mês de março, e declarado em separado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário
subseqüente; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.
2 Serão declarados os débitos relativos à contribuição
social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão
quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de
períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.
3 O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças
entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo
RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário
de 2009; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário
de 2008.
ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
0679/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32, Lei 11.727/2008) |
2 |
0679/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32, Lei 11.727/2008) SCP |
3 |
0691/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32, Lei 11.727/2008) |
4 |
0691/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32, Lei 11.727/2008) SCP |
5 |
0906/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
PIS Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool |
6 |
0906/02 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
PIS Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool SCP |
7 |
1921/01 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/PASEP Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) |
8 |
1921/02 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/PASEP Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) |
9 |
1921/03 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/PASEP Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) SCP |
10 |
1921/04 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/PASEP Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) SCP |
11 |
3703/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/PASEP Pessoa jurídica de direito público |
12 |
4574/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991) |
13 |
4574/03 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
PIS/PASEP Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991) Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
14 |
5434/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Importação de serviços |
15 |
5434/08 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Importação de serviços SCP |
16 |
5434/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Importação de serviços Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) |
17 |
5434/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Importação de serviços Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) SCP |
18 |
6824/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Combustíveis |
19 |
6824/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Combustíveis SCP |
20 |
6912/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Não cumulativo |
21 |
6912/02 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
PIS/PASEP Não cumulativo Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
22 |
6912/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Não cumulativo SCP |
23 |
6912/09 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
PIS Não cumulativo Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
24 |
6912/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Não cumulativo Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) |
25 |
6912/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Não cumulativo Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) SCP |
26 |
8109/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Faturamento PJ em geral |
27 |
8109/03 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Faturamento PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004) |
28 |
8109/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Substituição tributária na comercialização de cigarros |
29 |
8109/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Faturamento PJ em geral SCP |
30 |
8109/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Substituição tributária na comercialização de cigarros SCP |
31 |
8109/10 |
Diário |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Faturamento PJ em geral Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) |
32 |
8109/11 |
Diário |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/PASEP Faturamento PJ em geral Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) SCP |
33 |
8109/12 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
PIS Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
34 |
8109/13 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
PIS Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
35 |
8301/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Folha de salários (PJ relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35/2001) |
36 |
8496/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Substituição tributária na comercialização de veículos |
37 |
8496/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Substituição tributária na comercialização de veículos SCP |
1
O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças
entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo
RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário
de 2009; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário
de 2008.
ANEXO
VII
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
0760/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32, Lei 11.727/2008) |
2 |
0760/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Cervejas (art. 32, Lei 11.727/2008) SCP |
3 |
0776/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32, Lei 11.727/2008) |
4 |
0776/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins Regime Especial de Tributação Demais Bebidas (art. 32, Lei 11.727/2008) SCP |
5 |
0929/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
Cofins Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool |
6 |
0929/02 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
Cofins Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) Álcool SCP |
7 |
1840/01 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) |
8 |
1840/02 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) |
9 |
1840/03 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) SCP |
10 |
1840/04 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) SCP |
11 |
2172/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Faturamento PJ em geral |
12 |
2172/02 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
Cofins Faturamento PJ em geral (art. 9º, Lei nº 10.833/2003) |
13 |
2172/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de cigarros |
14 |
2172/05 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
Cofins Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
15 |
2172/06 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
Cofins Faturamento PJ em geral Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
16 |
2172/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Faturamento PJ em geral SCP |
17 |
2172/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de cigarros SCP |
18 |
2172/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Faturamento PJ em geral Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) |
19 |
2172/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Faturamento PJ em geral Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) SCP |
20 |
5442/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
Cofins Importação de serviços |
21 |
5442/08 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
Cofins Importação de serviços SCP |
22 |
5442/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Importação de serviços Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) |
23 |
5442/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Importação de serviços Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) SCP |
24 |
5856/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Não cumulativa |
25 |
5856/02 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
Cofins Não cumulativa Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
26 |
5856/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Não cumulativa SCP |
27 |
5856/09 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
Cofins Não cumulativa Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
28 |
5856/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Não cumulativa Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º, e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) |
29 |
5856/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins Não cumulativa Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º, e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) SCP |
30 |
6840/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Combustíveis |
31 |
6840/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Combustíveis SCP |
32 |
7987/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91) |
33 |
7987/03 |
Anual |
Ano-calendário de 20083 |
Cofins Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91) Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
34 |
8645/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de veículos |
35 |
8645/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
Cofins Substituição tributária na comercialização de veículos SCP |
1
O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças
entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo
RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário
de 2009; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário
de 2008.
ANEXO VIII
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO
DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
5869/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Operações de lançamento a débito em conta |
2 |
5869/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF Operações de lançamento a débito em conta |
3 |
5869/04 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
4 |
5869/05 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 |
CPMF Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
5 |
5871/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
6 |
5871/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
7 |
5884/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
8 |
5884/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
9 |
8536/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001) |
10 |
8536/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 |
CPMF Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001) |
ANEXO IX
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
(CIDE)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
8741/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Remessas ao exterior (Lei nº 10.332/2001) |
2 |
9331/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/Gasolina Mercado interno (art. 5º, inc. I, Lei nº 10.336/2001) |
3 |
9331/02 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2005 |
CIDE Mercado interno (§ 1º, art. 10, Lei nº 10.336/2001) |
4 |
9331/03 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Mercado interno (§ 4º, art. 10, Lei nº 10.336/2001) |
5 |
9331/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/Diesel Mercado interno (art. 5º, inc. II, Lei nº 10.336/2001) |
6 |
9331/05 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/QAV Mercado interno (art. 5º, inc. III, Lei nº 10.336/2001) |
7 |
9331/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/Outros querosenes Mercado interno (art. 5º, inc. IV, Lei nº 10.336/2001) |
8 |
9331/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/Fuel oil Mercado interno (art. 5º, inc. V, Lei nº 10.336/2001) |
9 |
9331/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/GLP Mercado interno (art. 5º, inc. VI, Lei nº 10.336/2001) |
10 |
9331/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
CIDE Combustíveis/Álcool Mercado interno (art. 5º, inc. VII, Lei nº 10.336/2001) |
ANEXO
X
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS (RET)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
4095/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
RET Pagamento mensal unificado |
2 |
4112/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
RET Pagamento mensal do IRPJ (PJ amparada por medida judicial) |
3 |
4138/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
RET Pagamento mensal da CSLL (PJ amparada por medida judicial) |
4 |
4153/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
RET Pagamento mensal da Contribuição para o PIS/PASEP (PJ amparada por medida judicial) |
5 |
4166/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
RET Pagamento mensal da Cofins (PJ amparada por medida judicial) |
ANEXO XI
CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (CSRF)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
3746/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de julho de 2005 |
Cofins Retida na fonte pelas PJ de direito privado Aquisição de autopeças |
2 |
3770/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de julho de 2005 |
PIS/PASEP Retida na fonte pelas PJ de direito privado Aquisição de autopeças |
3 |
5952/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado (Lei nº 10.833, de 2003) |
4 |
5960/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
Cofins Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
5 |
5960/05 |
Quinzenal |
Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de junho de 2005 |
Cofins Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.485, de 2002) |
6 |
5979/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
7 |
5979/05 |
Quinzenal |
Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de junho de 2005 |
PIS/PASEP Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.485, de 2002) |
8 |
5987/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
CSLL Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
ANEXO XII
IRPJ, CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE
PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS JURÍDICAS
DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 34, DA LEI Nº 10.833/2003, AUTARQUIAS
E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (COSIRF)
Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração |
Denominação |
1 |
4085/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios |
2 |
4397/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
3 |
4407/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
4 |
4409/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/PASEP Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
5 |
6147/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
6 |
6147/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
7 |
6175/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
8 |
6175/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
9 |
6188/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
10 |
6188/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
11 |
6190/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
12 |
6190/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
13 |
6228/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
CSLL Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
14 |
6228/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
CSLL Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
15 |
6230/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
PIS/PASEP Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
16 |
6230/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
PIS/PASEP Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
17 |
6243/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
Cofins Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
18 |
6243/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
Cofins Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
19 |
6256/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
20 |
6256/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
21 |
8739/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
22 |
8739/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
23 |
8767/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
24 |
8767/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
25 |
8835/01 |
Quinzenal |
Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de abril de 2005 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
26 |
8848/01 |
Quinzenal |
Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de abril de 2005 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
27 |
8850/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
28 |
8850/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
29 |
8863/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
30 |
8863/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
31 |
9060/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
32 |
9060/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
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