Divulgada Agenda Tributária para o mês de abril de 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 19 CODAC, DE 27-3-2009
(DO-U DE 31-3-2009)

PRAZO DE RECOLHIMENTO
Agenda Tributária

Divulgada Agenda Tributária para o mês de abril de 2009

O referido Ato aprovou a Agenda Tributária para o mês de abril/2009, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude dos prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações – Abril/2009.
Entretanto, através deste Ato, a RFB considerou o dia 13 como prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária relativa à Reclamatória Trabalhista, adotando o critério de prorrogar para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento quando não houver expediente bancário no dia 10.

NOTA COAD: Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam à anotação no Calendário das Obrigações de Abril/2009, a fim de mantê-lo atualizado.