COTEC divulga nova versão do programa gerador do PER/DCOMP

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 COTEC, DE 11-5-2009
(DO-U DE 13-5-2009)

PER/DCOMP
Programa Gerador

COTEC divulga nova versão do programa gerador do PER/DCOMP
A versão 4.2 ora aprovada destina-se a alterar o processo de instalação do programa, atualizar suas fichas e corrigir erros. O PER/Dcomp retificador a ser apresentado a partir de 13-5-2009 deverá utilizar esta nova versão do programa.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 901, de 30 de dezembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), para corrigir os seguintes erros:
I – Alteração da pasta de destino da instalação do PGD (C:Arquivos de Programas RFBPERDCOMP42), em consonância com o PGD IRPF, corrigindo instabilidade gerada no Windows Vista;
II – Ficha Novo Documento:
a) Inclusão de crítica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;
b) Alteração do momento em que se atribui a identificação da nova Declaração para evitar cruzamento de dados inválidos;
III – Na Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte, foi feita correção para retirada do código 4085 na carga da Caixa de Combinação Código da Receita/Denominação.
IV – Nas fichas Ressarcimento de Créditos no Período, Ressarcimento de Créditos Após o Período e Pedidos de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente, foi feita a correção da crítica dos limites de ano até 1998 e após 1998 para o cálculo dos “Ressarcimentos Estornados”.
V – Nas fichas de Débito:
a) Inclusão de crítica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;
b) Correção do somatório Total (Principal + Juros) para Lançamento de Ofício – Multa/Juros;
c) Correção da formatação da coluna Período de Apuração na grade para ITR,
Art. 2º – As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD. (Leônidas Pereira Quaresma)