Retificado ato que relaciona os códigos utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 38 CODAC, DE 28-5-2009
(DO-U DE 29-5-2009)
– c/Retificação no D. Oficial de 4-6-2009 –

DCTF/DCOMP
Normas para Preenchimento

Retificado ato que relaciona os códigos utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP

O referido Ato foi retificado por ter saído com incorreções no campo “Denominação” dos itens 6 e 7 do Anexo III – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
Sendo assim, no item 6 do campo “Denominação”, onde se lê: “IPI – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32, Lei nº 11.727/2008)”, leia-se: “IPI – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32, Lei nº 11.727/2008)”.
No item 7 do mesmo campo, onde se lê: “IPI – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32, Lei nº 11.727/2008)”, leia-se: “IPI – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32, Lei nº 11.727/2008)”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO FASCÍCULO 22 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.