Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 84 CODAC, DE 28-10-2009
(DO-U DE 30-10-2009)
AGENDA TRIBUTÁRIA
Novembro/2009
Divulgada a agenda tributária de novembro/2009
Este
Ato aprova a Agenda Tributária do mês de novembro/2009, onde estão
relacionadas as datas para pagamento dos tributos administrados pela RFB
Secretaria da Receita Federal do Brasil e para a entrega das principais declarações,
demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, no período
de 5 a 30-11-2009.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude dos prazos
para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações
Fiscais Novembro/2009.
Cabe ressaltar, entretanto, que no dia 30 deve ser considerada a seguinte obrigação:
FCont Controle Fiscal Contábil de Transição
Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro
real e ao RTT que possuam lançamentos contábeis com base em métodos
e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.
Fato Gerador: Dados relativos ao ano-calendário de 2008.
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