Divulgada cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 COSIT, DE 2-2-2007
(DO-U DE 6-2-2007)

GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie

Divulgada cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
A cotação será utilizada nas alienações ocorridas no mês de janeiro/2007.

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/2000, de 28 de dezembro de 2000, declara que:
Artigo único – Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro do ano-calendário de 2007, deve ser utilizada na conversão para reais:
I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 2,1377;
II – do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 2,1385. (Regina Maria Fernandes Barroso)