Receita Federal divulga taxa de câmbio das principais moedas

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 17 COSIT, DE 5-6-2007
(DO-U DE 8-6-2007)

VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variação Cambial

Receita Federal divulga taxa de câmbio das principais moedas
A variação das taxas atualizará os créditos e obrigações no balanço em maio/2007.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 229 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto n^os arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e n^os arts. 375 a 378 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), DECLARA:
Art. 1º – Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2007, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), em 31 de maio de 2007.
Art. 2º – As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:
MAIO/2007

Código	Moeda	Cotação Compra R$	Cotação Venda R$
220	Dólar dos Estados Unidos	1,92810	1,92890
978	Euro	2,59407	2,59572
425	Franco Suíço	1,57383	1,57487
470	Iene Japonês	0,015843	0,015854
540	Libra Esterlina	3,81745	3,81961

(Adalto Lacerda da Silva)