RFB incorpora os atos que modificaram a TIPI

ATO DECLARATÓRIO  EXECUTIVO 21 RFB, DE 29-6-2007
(DO-U  DE 3-7-2007)

TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração

RFB incorpora os atos que modificaram a TIPI

Em função de alterações ocorridas na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, foram realizadas diversas modificações na TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006/2006, com efeitos retroativos a 1-7-2007, a saber:
•  alterou a descrição de diversos códigos, de acordo com suas classificações, porém sem alteração das alíquotas;
•  suprimiu diversos códigos de classificação, relacionando produtos e suas respectivas alíquotas;
Em Fascículo próximo divulgaremos a íntegra do referido Ato. Contudo o mesmo encontra-se disponível em nosso portal.