Aprovados novos códigos do DARF

ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS 58, 59 E 60 CODAC, DE 17-8-2007
(DO-U DE 20-8-2007)

DARF
Códigos

Aprovados novos códigos do DARF

A CODAC – Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, através destes atos, institui os seguintes códigos de receita:
a) 0191 – CSLL – Tributação Diferida/Opção pelo Simples – Lançamento de Ofício (artigo 1º da Lei 11.051, de 29-12-2004 – Informativo 53/2004);
b) 0244 – IOF – Ouro Ativo Financeiro – Lançamento de Ofício (Lei 7.766, de 11-5-89 – Informativo 19/89); e
c) 0231 – IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado (§ 9º do artigo 33 da Instrução Normativa 25 SRF, de 6-3-2001 – Informativo 11/2001).