Divulgadas as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à ECD

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 36 COFIS, DE 18-12-2007
(DO-U DE 21-12-2007)

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
Validação

Divulgadas as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à ECD

De acordo com este ato, a especificação de regras de validação tem como objetivo documentar as regras que são aplicáveis às rotinas de consistência do arquivo da escrituração contábil digital implementadas no PVA – Programa Validador e Assinador. Conforme dispõe o artigo 4º da Instrução Normativa 787 RFB, de 19-11-2007 (Fascículo 47/2007), que instituiu a escrituração contábil digital, o PVA será disponibilizado na página da RFB na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.