INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária

O Ato Declaratório Executivo 81 CORAT, de 29-12-2005, publicado na página 10 do DO-U,Seção 1, de 2-1-2006, aprova a Agenda Tributária para o mês de janeiro/2006, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições federais e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal, no período de 4 a 31-12-2005.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Janeiro/2006.
Na obrigação sob o título “PIS/PASEP – COFINS – RETENÇÃO NA FONTE” constante do dia 13, o fato gerador é “Pagamentos efetuados na 2ª quinzena de dezembro/2005”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2006, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.