INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL –
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE
LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC –
TRIBUTO FEDERAL
Republicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 18 CORAT, de 1-3-2006

O Ato Declaratório Executivo 18 CORAT, de 1-3-2006 (Informativo 09/2006), que fixou a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada a partir de março/2006, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, compensação ou restituição de tributos e contribuições federais foi republicado na página 8 do DO-U de 6-3-2006, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde se lê: “... a partir do mês de março de 2006, é de 1,14%.”; leia-se: “... a partir do mês de março de 2006, é de 1,15%.”

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 9/2006, DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.