INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL – TRIBUTO FEDERAL
Retificação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 14 CORAT, de 21-2-2006

O Ato Declaratório Executivo 14 CORAT, de 21-2-2006 (Informativo 09/2006), que estabelece normas para preenchimento da Declaração de Compensação, gerada pelo programa PERD/COMP, versão 2.2, em relação aos débitos do Imposto de Renda retido na fonte e do IOF, foi retificado na página 24 do DO-U de 9-3-2006 por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no artigo 1º, I – IRRF, onde se lê:

Código/ Variação	Periodicidade	Denominação
0916/03	Decendial	IRRF – Prêmios em Bens ou Serviços/Prêmios e Sorteios em Geral/Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização

Leia-se:

Código/ Variação	Periodicidade	Denominação
0916/02	Decendial	IRRF – Prêmios em Bens ou Serviços/Prêmios e Sorteios em Geral/Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização