INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária

O Ato Declaratório Executivo 25 CORAT, de 22-3-2006, publicado na página 34, do DO-U, Seção 1, de 24-3-2006, aprova a Agenda Tributária para o mês de abril/2006, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições federais e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal, no período de 5 a 28-4-2006.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Abril/2006.
Cabe ressaltar, entretanto, que na obrigação sob o título “PIS/PASEP – COFINS – RETENÇÃO NA FONTE” constante do dia 28, o fato gerador é “Pagamentos efetuados na 1ª quinzena de abril/2006”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS – ABRIL/2006, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.