ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 30, DE 10-7-2006
(DO-U DE 10-7-2006)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração
TABELA DE INCIDÊNCIA
Alíquota

Cria códigos na TIPI com suas respectivas alíquotas para produtos, tais como: agentes orgânicos de superfície, medicina, aparelhos automáticos para projetar lubrificantes em pneumáticos, máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou plásticos de borracha e máquinas para ensaios de pneumáticos, com efeitos desde 1-7-2006.
Altera e exclui dispositivos do Decreto 4.542, de 26-12-2002 (DO-U de 27-12-2002).

DESTAQUES

• Exclui os seguintes códigos da TIPI:
• 3926.90.30 – Bolsas para uso em medicina (colostomia, ileostomia, urostomia, hemodiálise e usos semelhantes)
• 7212.40.20 – Produtos laminados planos, de ferro ou aços não ligados, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plásticos
• 9024.80.20 – Máquinas e aparelhos para ensaios de papéis, cartão, linóleo, plásticos ou borracha flexíveis

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.679, de 24 de abril de 2003, e na Resolução Camex nº 15, de 29 de junho de 2006, DECLARA:
Art. 1º – Ficam criados na TIPI os seguintes códigos de classificação, descrevendo os produtos mencionados, observadas as respectivas alíquotas:

Cód. NCM	Descrição	Alíq. (%)
3402.11.40	Mistura de ácidos alquilbenzenossulfônicos	5
3926.90.3	Bolsas para uso em medicina (colostomia, ileostomia, urostomia, hemodiálise e usos semelhantes)
3926.90.31	Para colostomia, ileostomia ou urostomia	0
3926.90.32	Para hemodiálise	0
3926.90.39	Outras	0
3926.90.6	Anéis de seção transversal circular (Orings)
3926.90.61	De tetrafluoroetileno e éter perfluorometilvinil	15
3926.90.69	Outros	15
5402.49.20	De polietileno, com tenacidade superior ou igual a 26 cN/tex	0
7212.40.2	Revestidos de plásticos
7212.40.21	Com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização	5
7212.40.29	Outros	5
8424.89.20	Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, contendo uma estação de secagem por ar pré-aquecido e dispositivos para agarrar e movimentar os pneumáticos	5
9024.80.2	Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis
9024.80.21	Máquinas para ensaios de pneumáticos	0
9024.80.29	Outros	0

Art. 2º – Ficam suprimidos da referida Tabela os Códigos 3926.90.30, 7212.40.20 e 9024.80.20.
Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2006. (Jorge Antonio Deher Rachid)