INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
IMPORTAÇÃO
Código de Recolhimento

O Ato Declaratório Executivo 29 CORAT, de 14-5-2004, publicado na página 30 do DO-U, Seção 1, de 17-5-2004, divulgou os códigos de receita para recolhimento da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a importação de serviços do exterior, de que trata a Lei 10.865, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004).
As referidas contribuições devem ser recolhidas ao Tesouro Nacional mediante a utilização dos seguintes códigos:
I – 5434, no caso de PIS/PASEP – Importação de Serviços;
II – 5442, no caso de COFINS – Importação de Serviços.
A íntegra do Ato Declaratório Executivo 29 CORAT/2004 encontra-se divulgada no Colecionador de IPI, neste Informativo.