INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL – COFINS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Importação
DARF
Códigos

O Ato Declaratório Executivo 29 CORAT, de 14-5-2004, publicado na página 30 do DO-U, Seção 1, de 17-5-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de IPI, estabelece que os códigos de arrecadação de valores a título de Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a importação de serviços do exterior, são os seguintes:
a) 5434, no caso de PIS/PASEP – Importação de Serviços;
b) 5442, no caso de COFINS – Importação de Serviços.