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Trabalho e Previdência

Ato Declaratório Executivo CORAT 56/2004

04/06/2005 20:09:44

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INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
DARF – Código

O Ato Declaratório Executivo 56 CORAT, de 26-7-2004, publicado na página 7 do DO-U, Seção 1, de 28-7-2004, estabeleceu os códigos do DARF a serem utilizados no recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP e para COFINS, nas seguintes hipóteses:

4562

PIS Importação de Produtos – Lançamento de Ofício

6656

PIS Não-Cumulativo – Lançamento de Ofício

5477

COFINS Não-Cumulativa – Lançamento de Ofício

4685

COFINS – Importação de Bens – Lançamento de Ofício

6648

Parcelamento Lei 10.684/03 (PAES) – Depósito Judicial

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