INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS  – DEPÓSITOS JUDICIAIS
Normas

O Ato Declaratório Executivo 65 CORAT, de 5-8-2004, publicado na página 9 do DO-U, Seção 1, de 6-8-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial, e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE).
O referido Ato revoga, dentre outros, o Ato Declaratório Executivo 54 CORAT, de 18-4-2002 (Informativo 17/2002).