IPI/Importação e Exportação
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 SRF, DE 2-1-2004
(DO-U DE 6-1-2004)
IPI
TABELA DE INCIDÊNCIA
Alíquota Alteração
Estabelece diversas modificações no Decreto 4.542/2002 TIPI, relativamente à criação e supressão de classificações e alteração da descrição de determinados produtos, com efeitos a partir de 1-1-2004.
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542,
de 26 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as alterações de redação
a seguir relacionadas, mantidas as alíquotas vigentes:
Cód. NCM |
Descrição |
2924.29.42 |
Alaclor |
2924.29.43 |
Atenolol; metolaclor |
6902.10.11 |
Tijolos ou placas, contendo, em peso, mais de 90% de trióxido de dicromo |
8414.80.33 |
Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m³/h |
8443.11.10 |
Para a impressão multicolor de jornais, alimentados com bobinas de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas |
8443.19.10 |
Para a impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas |
Cód. NCM |
Descrição |
Aliq. % |
2914.19.50 |
Metilisopropilcetona |
0 |
3402.90.23 |
Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida |
5 |
3815.90.92 |
Tendo como substância ativa o óxido de zinco |
10 |
3907.40 |
Policarbonatos |
|
3907.40.10 |
Nas formas previstas na Nota 6, b), deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550nm ou 800nm, superior a 89%, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa superior ou igual a 60g/10min e inferior ou igual a 80g/10min, segundo Norma ASTM D 1238 |
5 |
3907.40.90 |
Outros |
5 |
3921.90.2 |
Com suporte ou reforço |
|
3921.90.22 |
De polietileno, com reforço de mantas de fibras de polietileno paralelizadas, sobrepostas entre si em ângulo de 90° e impregnadas com resinas |
15 |
3921.90.29 |
Outras |
15 |
3923.10 |
Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes |
|
3923.10.10 |
Estojos de plástico, dos tipos utilizados para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser |
15 |
3923.10.90 |
Outros |
15 |
4002.99.30 |
Borracha acrilonitrila-butadieno hidrogenada |
5 |
6902.10.18 |
Outros tijolos |
8 |
7212.50 |
Revestidos de outras matérias |
|
7212.50.10 |
Com camada de bronze (cobre-estanho) e revestimento misto metal-plástico |
5 |
7212.50.90 |
Outros |
5 |
8406.90 |
Partes |
|
8406.90.1 |
Rotores |
|
8406.90.11 |
De turbinas a reação, de múltiplos estágios |
5 |
8406.90.19 |
Outras |
5 |
8406.90.2 |
Palhetas |
|
8406.90.21 |
Fixas (de estator) |
5 |
8406.90.29 |
Outras |
5 |
8406.90.90 |
Outras |
5 |
8414.80.38 |
Outros compressores centrífugos |
5 |
8418.69.9 |
Outros |
|
8418.69.91 |
Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio |
15 |
8418.69.99 |
Outros |
15 |
|
Ex 01. Máquinas para produção de gelo em embarcações pesqueiras |
0 |
|
Ex 02. Grupos de compressão ou de absorção |
5 |
|
Ex 03. Máquinas para produção de gelo em cubos ou escamas |
5 |
|
Ex 04. Instalações frigoríficas industriais, formadas por elementos não reunidos em corpo único nem montados sobre base comum, com câmara frigorífica de capacidade superior a 30m³ |
5 |
8419.89.1 |
Esterilizadores |
|
8419.89.11 |
De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h |
5 |
8419.89.19 |
Outros |
5 |
Ex 01. Dos tipos utilizados em bares, restaurantes, cantinas e semelhantes |
8 |
|
8421.99.9 |
Outras |
|
8421.99.91 |
Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa |
8 |
8421.99.99 |
Outras |
8 |
8422.30.23 |
Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto |
5 |
8422.40.30 |
De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora |
5 |
8433.60.2 |
Para limpar ou selecionar ovos |
|
8433.60.21 |
Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora |
5 |
8433.60.29 |
Outras |
5 |
8438.20.1 |
Para as indústrias de confeitaria |
|
8438.20.11 |
Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h |
5 |
8438.20.19 |
Outros |
5 |
8439.99 |
Outras |
|
8439.99.10 |
Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil superior ou igual a 2.500mm |
5 |
8439.99.90 |
Outras |
5 |
8443.19.2 |
Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm |
|
8443.19.21 |
Com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora |
5 |
8443.19.29 |
Outros |
5 |
8451.29 |
Outras |
|
8451.29.10 |
Que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco |
5 |
8451.29.90 |
Outras |
5 |
8460.90.1 |
De comando numérico |
|
8460.90.11 |
De polir, com cinco ou mais cabeças e porta-peças rotativo |
5 |
8460.90.19 |
Outras |
5 |
8461.40.10 |
De comando numérico |
5 |
8463.20.9 |
Outras |
|
8463.20.91 |
De pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm |
5 |
8463.20.99 |
Outras |
5 |
8464.20.2 |
Para cerâmica |
|
8464.20.21 |
De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças |
5 |
8464.20.29 |
Outras |
5 |
8477.40 |
Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar |
|
8477.40.10 |
De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) |
5 |
8477.40.90 |
Outras |
5 |
8515.31 |
Inteira ou parcialmente automáticos |
|
8515.31.10 |
Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG Metal Active Gas), de comando numérico |
5 |
8515.31.90 |
Outros |
5 |
8523.90 |
Outros |
|
8523.90.10 |
Discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) |
15 |
8523.90.90 |
Outros |
15 |
8532.21.1 |
Próprios para montagem em superfície (SMD Surface Mounted Device) |
|
8532.21.11 |
Com tensão de isolação inferior ou igual a 125V |
2 |
8532.21.19 |
Outros |
2 |
8604.00 |
VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSADOS (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS) |
|
8604.00.10 |
Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas |
0 |
8604.00.90 |
Outros |
0 |
8704.10 |
Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias |
|
8704.10.10 |
Com capacidade de carga superior ou igual a 85t |
5 |
8704.10.90 |
Outros |
5 |
9007.20.9 |
Outros |
|
9007.20.91 |
Para filmes de largura superior ou igual a 35mm, mas inferior ou igual a 70mm |
20 |
9007.20.99 |
Outros |
20 |
9018.14 |
Aparelhos de cintilografia |
|
9018.14.10 |
Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET Positron Emission Tomography) |
2 |
9018.14.90 |
Outros |
2 |
9018.50 |
Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia |
|
9018.50.10 |
Microscópios binoculares, dos tipos utilizados em cirurgia oftalmológica |
8 |
9018.50.90 |
Outros |
8 |
9022.29 |
Para outros usos |
|
9022.29.10 |
Para detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama |
5 |
9022.29.90 |
Outros |
5 |
9031.49 |
Outros |
|
9031.49.10 |
Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser |
5 |
9031.49.20 |
Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser |
5 |
9031.49.90 |
Outros |
5 |
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