DECRETO 42.410, DE 20-10-2016
(DO-MRJ DE 21-10-2016)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
Este Ato dispõe sobre as comemorações do Dia do Servidor Público, no dia 28-10-2016, data em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979,
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2016, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
