Retificado ato que ratificou Convênios ICMS celebrados recentemente

ATO DECLARATÓRIO 16 CONFAZ, DE 25-10-2012
– Retificação no DO-U DE 31-10-2012 –

CONVÊNIO
N^os 117 a 121/2012 – Ratificação

Retificado ato que ratificou Convênios ICMS celebrados recentemente

Este ato foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 26-10-2012.
Desta forma, em relação ao resumo do Convênio ICMS 118/2012 deve ser considerado o seguinte: “Autoriza o Estado do Pará a conceder remissão dos créditos tributários decorrente das operações realizadas pela ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ (FÁBRICA ESPERANÇA);”.