DECRETO 45.800, DE 24-10-2016
(DO-RJ DE 25-10-2016)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28-10-2016
Por meio deste Ato fica declarado que o expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo no referido dia, em virtude das comemorações do dia do servidor público, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira).
Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DORNELLES
