PORTARIA 609 MPAS, DE 14-6-2002
(DO-U DE 18-6-2002)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002102 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2002.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005409 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2002 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002102 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2002.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2002, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011100.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de junho de 2002, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,662755
AGO/94	2,510139
SET/94	2,380181
OUT/94	2,344775
NOV/94	2,301958
DEZ/94	2,229068
JAN/95	2,181297
FEV/95	2,145468
MAR/95	2,124436
ABR/95	2,094898
MAI/95	2,055434
JUN/95	2,003933
JUL/95	1,968113
AGO/95	1,920860
SET/95	1,901465
OUT/95	1,879475
NOV/95	1,853526
DEZ/95	1,825954
JAN/96	1,796315
FEV/96	1,770466
MAR/96	1,757984
ABR/96	1,752901
MAI/96	1,740716
JUN/96	1,711955
JUL/96	1,691321
AGO/96	1,673084
SET/96	1,673017
OUT/96	1,670845
NOV/96	1,667177
DEZ/96	1,662522
JAN/97	1,648020
FEV/97	1,622386
MAR/97	1,615601
ABR/97	1,597074
MAI/97	1,587707
JUN/97	1,582958
JUL/97	1,571954
AGO/97	1,570541
SET/97	1,570541
OUT/97	1,561329
NOV/97	1,556039
DEZ/97	1,543230
JAN/98	1,532654
FEV/98	1,519285
MAR/98	1,518981
ABR/98	1,515495
MAI/98	1,515495
JUN/98	1,512018
JUL/98	1,507796
AGO/98	1,507796
SET/98	1,507796
OUT/98	1,507796
NOV/98	1,507796
DEZ/98	1,507796
JAN/99	1,493163
FEV/99	1,476187
MAR/99	1,413430
ABR/99	1,385988
MAI/99	1,385572
JUN/99	1,385572
JUL/99	1,371582
AGO/99	1,350115
SET/99	1,330818
OUT/99	1,311539
NOV/99	1,287210
DEZ/99	1,255448
JAN/2000	1,240193
FEV/2000	1,227671
MAR/2000	1,225343
ABR/2000	1,223141
MAI/2000	1,221553
JUN/2000	1,213423
JUL/2000	1,202242
AGO/2000	1,175672
SET/2000	1,154657
OUT/2000	1,146745
NOV/2000	1,142518
DEZ/2000	1,138079
JAN/2001	1,129495
FEV/2001	1,123987
MAR/2001	1,120179
ABR/2001	1,111288
MAI/2001	1,098871
JUN/2001	1,094057
JUL/2001	1,078314
AGO/2001	1,061124
SET/2001	1,051659
OUT/2001	1,047678
NOV/2001	1,032703
DEZ/2001	1,024914
JAN/2002	1,023073
FEV/2002	1,021132
MAR/2002	1,019298
ABR/2002	1,018178
MAI/2002	1,011100

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (José Cechin)