PORTARIA 452 MPAS, DE 10-5-2002
(DO-U DE 14-5-2002)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer, que para o mês de maio de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002357 – Taxa Referencial (TR) do mês de abril de 2002.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de maio de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005665 – Taxa Referencial (TR) do mês de abril de 2002 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de maio de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002357 – Taxa Referencial (TR) do mês de abril de 2002.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de maio de 2002, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007000.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de maio de 2002, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,633523
AGO/94	2,482582
SET/94	2,354051
OUT/94	2,319034
NOV/94	2,276687
DEZ/94	2,204597
JAN/95	2,157351
FEV/95	2,121915
MAR/95	2,101114
ABR/95	2,071900
MAI/95	2,032869
JUN/95	1,981933
JUL/95	1,946507
AGO/95	1,899772
SET/95	1,880590
OUT/95	1,858842
NOV/95	1,833178
DEZ/95	1,805908
JAN/96	1,776595
FEV/96	1,751029
MAR/96	1,738685
ABR/96	1,733657
MAI/96	1,721606
JUN/96	1,693161
JUL/96	1,672753
AGO/96	1,654717
SET/96	1,654651
OUT/96	1,652502
NOV/96	1,648875
DEZ/96	1,644271
JAN/97	1,629928
FEV/97	1,604575
MAR/97	1,597864
ABR/97	1,579542
MAI/97	1,570277
JUN/97	1,565580
JUL/97	1,554697
AGO/97	1,553299
SET/97	1,553299
OUT/97	1,544189
NOV/97	1,538956
DEZ/97	1,526288
JAN/98	1,515829
FEV/98	1,502606
MAR/98	1,502305
ABR/98	1,498858
MAI/98	1,498858
JUN/98	1,495419
JUL/98	1,491243
AGO/98	1,491243
SET/98	1,491243
OUT/98	1,491243
NOV/98	1,491243
DEZ/98	1,491243
JAN/99	1,476771
FEV/99	1,459981
MAR/99	1,397914
ABR/99	1,370772
MAI/99	1,370361
JUN/99	1,370361
JUL/99	1,356525
AGO/99	1,335293
SET/99	1,316208
OUT/99	1,297140
NOV/99	1,273079
DEZ/99	1,241665
JAN/2000	1,226578
FEV/2000	1,214193
MAR/2000	1,211891
ABR/2000	1,209713
MAI/2000	1,208143
JUN/2000	1,200102
JUL/2000	1,189044
AGO/2000	1,162765
SET/2000	1,141981
OUT/2000	1,134156
NOV/2000	1,129975
DEZ/2000	1,125585
JAN/2001	1,117095
FEV/2001	1,111648
MAR/2001	1,107881
ABR/2001	1,099089
MAI/2001	1,086808
JUN/2001	1,082047
JUL/2001	1,066476
AGO/2001	1,049475
SET/2001	1,040114
OUT/2001	1,036176
NOV/2001	1,021366
DEZ/2001	1,013662
JAN/2002	1,011841
FEV/2002	1,009922
MAR/2002	1,008108
ABR/2002	1,007000

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (José Cechin)