Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
Revogada pela Resolução 416 INSS, de 4-6-2014
PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIOS
Concessão
A Resolução 89 INSS, de 5-4-2002, publicada na página 132 do DO-U, Seção 1, de 29-4-2002, e republicada na página 27 do DO-U, Seção 1, de 16-5-2002, aprovou a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de concessão de benefício previdenciário para os portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS).
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