PORTARIA 996 MPAS, DE 12-9-2002
(DO-U DE 13-9-2002)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Interino, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002481 – Taxa Referencial (TR) – do mês de agosto de 2002.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005789 – Taxa Referencial (TR) – do mês de agosto de 2002 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002481 – Taxa Referencial (TR) – do mês de agosto de 2002.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 2002, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,023600.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de setembro de 2002, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,829869
AGO/94	2,667674
SET/94	2,529560
OUT/94	2,491932
NOV/94	2,446428
DEZ/94	2,368963
JAN/95	2,318195
FEV/95	2,280117
MAR/95	2,257765
ABR/95	2,226373
MAI/95	2,184432
JUN/95	2,129699
JUL/95	2,091631
AGO/95	2,041412
SET/95	2,020800
OUT/95	1,997430
NOV/95	1,969852
DEZ/95	1,940550
JAN/96	1,909051
FEV/96	1,881580
MAR/96	1,868315
ABR/96	1,862912
MAI/96	1,849962
JUN/96	1,819396
JUL/96	1,797467
AGO/96	1,778086
SET/96	1,778015
OUT/96	1,775707
NOV/96	1,771809
DEZ/96	1,766862
JAN/97	1,751449
FEV/97	1,724206
MAR/97	1,716995
ABR/97	1,697306
MAI/97	1,687351
JUN/97	1,682304
JUL/97	1,670610
AGO/97	1,669107
SET/97	1,669107
OUT/97	1,659317
NOV/97	1,653695
DEZ/97	1,640082
JAN/98	1,628843
FEV/98	1,614634
MAR/98	1,614312
ABR/98	1,610607
MAI/98	1,610607
JUN/98	1,606911
JUL/98	1,602424
AGO/98	1,602424
SET/98	1,602424
OUT/98	1,602424
NOV/98	1,602424
DEZ/98	1,602424
JAN/99	1,586873
FEV/99	1,568832
MAR/99	1,502137
ABR/99	1,472972
MAI/99	1,472530
JUN/99	1,472530
JUL/99	1,457662
AGO/99	1,434848
SET/99	1,414340
OUT/99	1,393850
NOV/99	1,367995
DEZ/99	1,334239
JAN/2000	1,318027
FEV/2000	1,304719
MAR/2000	1,302245
ABR/2000	1,299905
MAI/2000	1,298217
JUN/2000	1,289577
JUL/2000	1,277695
AGO/2000	1,249457
SET/2000	1,227123
OUT/2000	1,218714
NOV/2000	1,214221
DEZ/2000	1,209504
JAN/2001	1,200382
FEV/2001	1,194528
MAR/2001	1,190481
ABR/2001	1,181032
MAI/2001	1,167836
JUN/2001	1,162720
JUL/2001	1,145988
AGO/2001	1,127719
SET/2001	1,117660
OUT/2001	1,113429
NOV/2001	1,097515
DEZ/2001	1,089237
JAN/2002	1,087280
FEV/2002	1,085218
MAR/2002	1,083268
ABR/2002	1,082078
MAI/2002	1,074556
JUN/2002	1,062760
JUL/2002	1,044584
AGO/2002	1,023600

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Johaness Eck)