INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO CIVIL
Fiscalização e Regularização

A Instrução Normativa 81 INSS, de 30-8-2002, publicada na página 40 do DO-U, Seção 1, de 3-9-2002, alterou o artigo 130 da Instrução Normativa 69 INSS-DC, de 10-5-2002 (Informativos 20 e 21/2002), que estabeleceu normas sobre a fiscalização e regularização na construção civil.
O artigo 130 da Instrução Normativa 69 INSS-DC/2002 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 130 – Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de outubro de 2002”.