Todos os Estados
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Convênio ICMS 142/2019
01/10/2019 09:51
434 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 142/2019
01/10/2019 09:51
434 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 16/2019
01/10/2019 09:41
91 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46781/2019
01/10/2019 09:31
5,2k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 40/2019
01/10/2019 09:29
65 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria Secint 3533/2019
01/10/2019 09:24
205 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 15/2019
01/10/2019 08:55
58 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 14/2019
01/10/2019 08:53
68 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 875/2019
01/10/2019 08:35
1,3k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 549/2019
01/10/2019 08:16
36 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 548/2019
01/10/2019 08:14
37 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria sat-MS 2708/2019
01/10/2019 07:28
465 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 25/2019
30/09/2019 21:00
121 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 258/2019
30/09/2019 16:14
284 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 254/2019
30/09/2019 16:04
99 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 276/2019
30/09/2019 14:38
313 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2707/2019
30/09/2019 11:48
115 acessos
Ceará
Decreto-CE 33254/2019
30/09/2019 11:46
89 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 61/2019
30/09/2019 11:33
189 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5745/2019
30/09/2019 11:29
131 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3093/2019
30/09/2019 10:34
623 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8536/2019
30/09/2019 10:11
2,4k acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 138/2019
30/09/2019 10:02
96 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 137/2019
30/09/2019 10:01
34 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 136/2019
30/09/2019 09:59
44 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 135/2019
30/09/2019 09:58
85 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 134/2019
30/09/2019 09:56
135 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 133/2019
30/09/2019 09:55
89 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 132/2019
30/09/2019 09:53
62 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 131/2019
30/09/2019 09:52
38 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 130/2019
30/09/2019 09:50
66 acessos
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