NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 106 CRE, DE 27-10-2016
(DO-PR DE 3-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-11-2016, itens nos Anexos I e II da Norma de Procedimento Fiscal 94 CRE, de 28-9-2016, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas e energéticos.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.275.007-7 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE D E B EBIDAS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja SPOLLER MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,30
1.2. CNPJ: 29.588.019 – ARBOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.2.1. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ JADE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.2.2. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ OR BLANC
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.2.3. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ DIAMANT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.2.4. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ COOPER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.2.5. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.2.6. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46 RUBINE
1.2.7. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ EBENHOLZ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
1.2.8. Produto: GIFT BOX Cerveja THZ RUBINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Taça
Valor da base de cálculo: R$ 35,46
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 94/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1. CNPJ: 79.704.961 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA
2.1.1. Produto: Energético HOTFLY
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,89
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2016.
Gilberto Calixto
DIRETOR
