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Trabalho e Previdência

Portaria SIT-DSST 31/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
Constituição
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

A Portaria 31 SIT, de 24-10-2002, publicada na página 179 do DO-U, Seção 1, de 28-10-2002, prorrogou por mais 90 dias, o prazo estabelecido na Portaria 16 SIT, de 12-7-2002 (Informativo 29/2002), para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

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