Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Instrução Normativa SAT 34/2016
04/11/2016 11:33:26
INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SAT, DE 27-10-2016 (DO-TO DE 3-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos PALHAS E FORRAGENS, PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICININAIS, SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS e TABACARIA - FUMO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2016.
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