INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Formulários

O Ato Declaratório 9 COTEC, de 21-9-98, publicado na página 40 do DO-U, Seção 1, de 23-9-98, estabelece as características dos formulários “Declaração de Prestação de Informações de Pagamentos de Tributos e Contribuições Federais” e “Declaração de Entrega e de Dispensa de Apresentação da DIRPF”, aprovados pela Instrução Normativa 97 SRF, de 6-8-98 (Informativo 32/98).
Os formulários mencionados anteriormente são de livre reprodução, inclusive por cópia reprográfica.
As matrizes dos formulários para impressão serão fornecidas pela Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação (DITEC) das Superintendências Regionais da Receita Federal.