RESOLUÇÃO 2.774 SEFAZ, DE 31-10-2016
(DO-MS DE 7-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário
Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º É dada nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, o qual fica publicado juntamente com esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
